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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2025.
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Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont – Presidente, Tadeu Veneri – 1º Vice-Presidente, Érika Kokay – 2ª Vice-Presidenta, Otoni de Paula – 3º Vice-Presidente, Eli Borges, Érika Hilton, Ivan Valente, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano e Rafael Simões - Titulares; Carla Dickson, Daiana Santos, Luíza Erundina, Natália Bonavides, Padre João e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Jack Rocha, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes e Romero Rodrigues. Ficou consignada a escusa pela ausência da Deputada Antônia Lúcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª Reunião deliberativa, realizada no dia 29 de abril de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. TEMA: "Discussão e votação de requerimentos". ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos da pauta. Em votação simbólica, foi APROVADO O BLOCO DE REQUERIMENTOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 47/2025 – do Sr. Reimont - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir familiares de camponeses mortos e desaparecidos e outras pessoas atingidas pela repressão política no campo, durante a ditadura militar, e possíveis iniciativas para superar esta situação". APROVADO . Subscreveram o Requerimento os Deputados: Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Eli Borges (PL/TO), Tadeu Veneri (PT/PR) e Ivan Valente (PSOL/SP); e 2 - REQUERIMENTO nº 48/2025 – do Sr. Reimont - que "requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater sobre enfrentamento aos homicídios e aos desaparecimentos forçados no Brasil e amparo aos familiares das vítimas". APROVADO . Subscreveram o Requerimento os Deputados: Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Eli Borges (PL/TO), Tadeu Veneri (PT/PR) e Ivan Valente (PSOL/SP); B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.721/2016 - do Sr. Chico D'Ângelo - que "altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares". (Apensado: PL 881/2023) RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Oliveira, em 26/11/2024. Vista ao Deputado Hélio Lopes, em 26/11/2024. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/2023 - da Sra. Benedita da Silva e outras - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana". RELATOR: Deputado TADEU VENERI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Tadeu Veneri, em 26/11/2024. Vista ao Deputado Hélio Lopes, em 26/11/2024. Iniciada a Discussão, em 03/12/2024. Encerrada a Discussão, em 03/12/2024. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 118/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais." RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, a pedido da relatora. Alternaram-se na presidência os Deputados: Ivan Valente e Reimont. Fizeram uso da palavra os Deputados: Ivan Valente, Pr. Marco Feliciano, Pastor Henrique Vieira, Tadeu Veneri e Luiza Erundina. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou todos os membros do colegiado para audiência pública a fim de debater sobre o trabalho escravo na Região Sul de Minas Gerais, a ser realizada no dia 13 de maio, terça-feira, às 10h, Plenário a definir, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx |