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Às
dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia vinte de maio de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário
12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Cabo Gilberto Silva, Reinhold Stephanes e
Zé Neto - Titulares; Delegado Paulo Bilynskyj, Marcelo Crivella e Sidney
Leite - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique
Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Adail
Filho, Átila Lins, Camila Jara, Diego Coronel, Emanuel Pinheiro Neto,
Fábio Teruel, Fausto Santos Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto,
Guilherme Boulos, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim
Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz, Marcio Alvino, Marcos
Pereira, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Mauricio do Vôlei, Mauro
Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino, Pauderney Avelino, Paulo
Guedes, Pedro Paulo, Rogério Correia e Wellington Roberto. ABERTURA:
O Deputado Paulo Guedes, no exercício da presidência, declarou abertos
os trabalhos, informando que a reunião era resultado da aprovação do
Requerimento nº 24/2025, de sua autoria, com o objetivo de discutir o
Projeto de Lei nº 7.528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que
tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, e alteram a Lei nº
12.688/2022 (Proies). Em seguida, o Presidente comunicou os procedimentos
regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou para
compor a mesa os palestrantes RODRIGO CAPELATO, Diretor Executivo do
Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino
Superior no Estado de São Paulo - Semesp; PEDRO CARVALHO LEITÃO,
Coordenador-Geral de Supervisão da Educação Superior do Ministério da
Educação; PEDRO UCZAI, Deputado Federal; ELIZABETH GUEDES, Presidente do
Conselho da Associação Nacional das Universidades Particulares -
ANUP; e BRUNO COIMBRA, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais
da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES,
representando o Fórum Brasileiro da Educação Particular. O Presidente
registrou que deixaram de atender ao convite para a audiência o senhor
Luis Eduardo Schoueri, Professor Titular da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo e a Associação Brasileira de Instituições
Educacionais Evangélicas - ABIEE. Os convidados procederam às suas
exposições. Em seguida, foram iniciados os debates. ENCERRAMENTO:
Após os debates e as considerações finais dos convidados, e nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do
público em geral e encerrou os trabalhos às dezessete horas e
quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini
Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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