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Às
nove horas e quarenta e oito minutos do dia vinte de maio de dois mil e
vinte e
cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Rubens Pereira Júnior - Presidente; Arthur Lira, Carlos Jordy, Claudio Cajado, Cleber
Verde, Danilo Forte, Fernanda Pessoa, Gisela Simona, Hildo Rocha, Joaquim
Passarinho, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Motta, Luiz
Gastão, Marangoni, Mário Heringer, Merlong Solano, Natália Bonavides,
Ossesio Silva, Paulo Litro, Pedro Paulo e Tadeu Veneri - Titulares; André
Figueiredo, Fernando Coelho Filho, Jorge Solla, Mauro Benevides Filho,
Pauderney Avelino, Ricardo Abrão e Zé Neto - Suplentes. Registraram
presença também, como não membros, os Deputados Cabo Gilberto Silva,
Carlos Henrique Gaguim e Professora Luciene Cavalcante. Deixaram de
registrar presença os Deputados Adilson Barroso, Bruno Farias, Emanuel
Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Fred Linhares, Gilson Marques,
Giovani Cherini, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Tabata Amaral e
Wilson Santiago. ABERTURA:
O Presidente, Deputado Rubens Pereira Júnior, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos
encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema "PL 1087/2025" com a
participação dos seguintes convidados: MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário de Reformas Econômicas
do Ministério da Fazenda; SÉRGIO WULFF GOBETTI, Pesquisador
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA; GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO, Presidente do Centro de
Estudos das Sociedades Advogados - CESA e
Professor de Direito Tributário da FGV; GUILHERME KLEIN
MARTINS, Professor de Economia University of Leeds -
UK. O Presidente informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de
nº 4/2025, de autoria, do Relator, Deputado Arthur
Lira. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados.
Encerradas as manifestações o Presidente passou a palavra ao Relator,
Deputado Arthur Lira, e, em seguida, aos
Deputados inscritos para o debate: Luiz Carlos Hauly, Natália Bonavides, Jorge Solla, Lindbergh Farias, Mário Heringer, Tadeu Veneri, Merlong Solano, Pauderney Avelino, Mauro Benevides Filho, Pedro Paulo e Ivan Valente. Ao final, passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais.
B -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 1/2025
- do Sr. André Figueiredo - (PL 1087/2025) - que "requer que sejam convidados Presidente do Sindifisco Nacional, Sr. Dão Real dos Santos, e Presidente do Sindireceita, Sr. Thales Freitas Alves, para participarem como debatedores nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2025
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 1087/2025) - que "requer a realização de audiência pública para a oitiva do Presidente da Unafisco, Sr. MAURO SILVA".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2025
- do Sr. Ossesio Silva - (PL 1087/2025) - que "requer que seja convidado para participar como debatedor nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda o Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 4/2025
- do Sr. Arthur Lira - (PL 1087/2025) - que "requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2025
- do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 1087/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2025
- do Sr. Júlio Cesar - (PL 1087/2025) - que "requer seja ouvida a Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em audiência pública para debater o PL nº 1.087/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
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REQUERIMENTO Nº 7/2025
- da Sra. Natália Bonavides - (PL 1087/2025) - que "requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
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REQUERIMENTO Nº 8/2025
- do Sr. André Figueiredo - (PL 1087/2025) - que "requer que seja convidado o Presidente da ANFIP NACIONAL, Miguel Arcarjo Simas Novo, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
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REQUERIMENTO Nº 9/2025
- do Sr. Zé Neto - (PL 1087/2025) - que "solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública para discussão do tema: “Alteração da Legislação do Imposto de Renda”: ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR - Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg-BR e da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR"
APROVADO O REQUERIMENTO.
10
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REQUERIMENTO Nº 10/2025
- do Sr. Claudio Cajado - (PL 1087/2025) - que "
Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
11
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REQUERIMENTO Nº 11/2025
- da Sra. Tabata Amaral - (PL 1087/2025) - que "requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
APROVADO O REQUERIMENTO.
12
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REQUERIMENTO Nº 12/2025
- da Sra. Natália Bonavides - (PL 1087/2025) - que "requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de Ricardo de Medeiros Carneiro para Audiência Pública para debater a proposição".
APROVADO O REQUERIMENTO.
13
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REQUERIMENTO Nº 13/2025
- do Sr. Lindbergh Farias e outros - (PL 1087/2025) - que "requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e sete de maio, às nove horas
e trinta minutos, com pauta ser publicada posteriormente, e encerrou
os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu,
Fábio da Silva Alexandre, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rubens Pereira
Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a
próxima reunião seria convocada em momento oportuno e encerrou os
trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, Fábio
da Silva Alexandre, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rubens Pereira Júnior, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião
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