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Às
quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte de maio de dois mil e
vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Registraram presença os Deputados Weliton Prado - Coordenador; Acácio Favacho, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Duarte Jr., Márcio Jerry, Paulo Alexandre Barbosa, Pedro Aihara, Sargento Portugal, Talíria Petrone, Túlio Gadêlha e Zé Haroldo Cathedral - Titulares. Registrou presença também como não membro o Deputado Geraldo Resende. Não registraram presença os Deputados Amom Mandel, Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Dr. Francisco, Gilson Marques, Márcio Honaiser, Silvia Cristina e Thiago Flores.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Coordenador, Dep.
Weliton Prado, declarou aberta a reunião e instalado o Grupo de
Trabalho. ORDEM DO DIA: Apresentação
do Plano de Trabalho do Relator e Deliberação de Requerimentos. O Coordenador
informou que designou o Dep. Duarte Jr. para relatoria da matéria e o
convidou para compor a mesa. O Coordenador prestou alguns esclarecimentos
acerca dos procedimentos que nortearão os trabalhos. Comunicou que
para a realização de audiências públicas, os parlamentares membros
deveriam apresentar à Secretaria, pelo sistema Infoleg Autenticador,
requerimento autenticado; e que os requerimentos procedimentais
poderiam ser enviados pelo Infoleg Autenticador e que as comunicações de
liderança poderiam ser enviadas ao e-mail SDR da Comissão a
partir de uma hora antes do horário da reunião. Informou ainda que estariam
sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de
antecedência
ao horário da reunião. Comunicou também que conforme determina o Art. 2º,
§2º, será aberto prazo de 30 dias, contados a partir de sua
publicação do Diário da Câmara dos Deputados, a fim
de que sejam oferecidas sugestões ao PL 1584/25. Informou que tem legitimidade para apresentar
as sugestões Deputados e pessoas físicas ou jurídicas e que são vedadas sugestões que
alterem o mérito da lei. O Coordenador ressaltou que as
sugestões deverão mencionar o Projeto de Lei 1584/2025 e indicar de forma concisa
e clara o conteúdo da sugestão especificando a parte, livro, título, capítulo,
seção, subseção ou dispositivo do projeto de lei de consolidação
que deverá ser modificado e que deverá ser colocado na justificativa as razões
pelas quais a sugestão deverá ser analisada e incorporada ao projeto.
Informou que todas as orientações estão publicadas na página do GTCL. Antes
de conceder a palavra ao Relator, Deputado Duarte Jr., o
Coordenador passou a deliberação dos requerimentos. Após a deliberação, o
Coordenador passou a palavra ao Relator para apresentar o Plano de Trabalho. Durante sua
exposição, o Dep. Duarte Jr. informou que deputados não membros
do GTCL poderão coordenar seminários nos estados. O Relator
passou a palavra ao Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, André Azevedo,
para tecer alguns comentários sobre a minuta de trabalho
para o GT. Deliberação de requerimentos: REQUERIMENTO
Nº 1/2025 - do Sr. Dr. Francisco - que "requer realização de
seminário do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, na cidade de
Teresina (Piauí), para debater o Anteprojeto de Consolidação das Leis
Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência. " SUBSCREVERAM
O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WELITON PRADO E ACÁCIO
FAVACHO. APROVADO O REQUERIMENTO. REQUERIMENTO Nº 2/2025 -
do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de seminários, pelo
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, nos 27 estados da federação
para debater o projeto de consolidação das leis brasileiras sobre
inclusão, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal,
e do art. 24, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS
WELITON PRADO E ACÁCIO FAVACHO. APROVADO O REQUERIMENTO, COM
ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A CIDADE DE UBERLÂNDIA A PEDIDO DO DEPUTADO WELITON
PRADO. REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a
realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho de
Consolidação das Leis, para debater o projeto de consolidação das leis
brasileiras sobre inclusão". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WELITON PRADO E ACÁCIO FAVACHO. APROVADO O
REQUERIMENTO. REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que
"requer a realização de seminários, pelo Grupo de Trabalho de Consolidação
das Leis, nas cinco regiões do país para debater o projeto de consolidação
das leis brasileiras sobre inclusão, nos termos do art. 58, §2º, inciso
II, da Constituição Federal, e do art. 24, inciso III, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WELITON PRADO E ACÁCIO FAVACHO. APROVADO O
REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos
às quinze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina Menezes,
Secretária-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Coordenador, Deputado Weliton Prado, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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