|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025.
|
Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidente; Professora Goreth e Juliana Cardoso - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Coronel Chrisóstomo, Meire Serafim, Sidney Leite, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Titulares; Chico Alencar, Defensor Stélio Dener, Dilvanda Faro e Erika Kokay - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Cabo Gilberto Silva, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredinho, Célia Xakriabá, Dorinaldo Malafaia, Silas Câmara, Silvia Waiãpi e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 7ª Reunião Deliberativa, realizada no dia 6 de maio de 2025. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi informado que nota de apoio à Deputada Célia Xakriabá foi enviada pela Articulação dos Povos Indígenas (APIB) e se encontra disponível na página da Comissão. Foi comunicado, também, que a Deputada Juliana Cardoso encaminhou denúncia, em razão dos ataques policiais sistemáticos contra povos indígenas no território Pataxó, em Barra Velha (BA). Na sequência, a Presidente notificou o colegiado a escusa de presença do Deputado Sidney Leite nas reuniões dos dias 8 e 29 de abril do ano corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater a situação das atuações/notificações do IBAMA, no sul do Estado do Amazonas". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a formação de Comitiva para representação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 - COP30, a ser realizada em Belém/PA nos dias 10 de novembro de 2025 a 21 de novembro de 2025". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização conjunta de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais para debater a agenda política da Cúpula dos Povos e o Parlamento brasileiro". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A AVAAZ, A PEDIDO DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que a redução do Imposto sobre Importação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus seja concedida a produtos previstos em projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa que visem promover investimentos em iniciativas socioeducativas e socioambientais, conforme critérios de quantificação e qualificação definidos pela Suframa. " RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.602/2024 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.035/2024 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão da Amazônia Legal e da Região de Abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.902/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social na região amazônica, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a dispensa de pagamento de foros e laudêmios para integrantes de comunidades de pescadores tradicionais e de ribeirinhos titulares do domínio útil de bens imóveis da União. " RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "cria a Rota Turística da Grande Belém, no Estado do Pará. " RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.215/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "cria a Rota Turística Boa Vista-Serra do Tepequém, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI. " (Apensado: PL 2936/2022) RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2936/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convidou para o seminário conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o tema “racismo ambiental e transição energética justa”, agendada para o próximo dia 28/05/2025, quarta-feira, às 9h, no Auditório Freitas Nobre, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. E para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. |