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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025
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Às
treze horas e dezesseis minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência e a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 13
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA, PELA CPD, das senhoras
e dos senhores deputados Duarte Jr. - Presidente; Silvia Cristina -
Vice-Presidente; Max Lemos, Paulo Alexandre Barbosa, Sargento Portugal e
Weliton Prado - Titulares; Erika Kokay e Leo Prates - Suplentes. PRESENÇA,
PELA CDC, Gisela
Simona. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio
Favacho, Amom Mandel, Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dayany
Bittencourt, Dr. Francisco, Márcio Honaiser, Maria Rosas, Paulo Freire
Costa, Pedro Campos, Thiago Flores e Zé Haroldo Cathedral. Apresentaram
escusas as senhoras e os senhores deputados Áureo Ribeiro, Bruno Farias,
Dayany Bittencourt e Daniela Reinehr.
ABERTURA:
O deputado Duarte Jr., Presidente da CPD, declarou aberta a reunião em
razão da aprovação dos Requerimentos
de números 22/2025-CPD e 17/2025-CDC,
ambos de
sua autoria, para
discutir a Recusa recorrente dos
planos de saúde em atender pessoas com deficiência. O
Presidente saudou a todos e informou que a audiência estava sendo
transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube, com janela de Libras.
Orientou os senhores deputados que poderiam se inscrever para participar
do debate. Esclareceu
que salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos
palestrantes e demais pessoas do público deixa subentendida autorização
para publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao
vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens
referentes à participação nesta audiência pública (art. 5º, CF/1988 e Lei
nº 9.610/1998). Em
seguida apresentou os convidados: RICARDO
CRUZ, Chefe da Assessoria Jurídica do PROCON/MA – Instituto de Promoção e
Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão; FREDERICO BORGES, Diretor de
Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira dos
Planos de Saúde – Abramge; RAFAEL PEDREIRA VINHAS, Gerente-Geral de
Regulação e Estrutura dos Produtos da DIPRO (Diretoria de Normas e
Habilitação dos Produtos) e MARCUS TEIXEIRA BRAZ, Diretor-Adjunto de
Fiscalização da DIFIS (Diretoria de Fiscalização), ambos da ANS - Agência
Nacional de Saúde Suplementar; CESAR SERGIO CARDIM JUNIOR, Superintendente
de Regulação da FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar.
Logo
após, o Presidente passou
a palavra aos palestrantes, que deram início às suas
apresentações.
Em seguida, os palestrantes fizeram as suas considerações finais e
responderam às perguntas do portal Debates Interativos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o deputado Duarte Jr. encerrou os trabalhos às quatorze horas e
vinte minutos. E
para
constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei
a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo deputado
Duarte Jr., Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental dessa
reunião
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