COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS).

Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e sete minutos, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas para elaboração da agenda dos trabalhos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, Edson Duarte, João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Odair Cunha, Perpétua Almeida e Rubinelli - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Cabo Júlio, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Francisco Appio, Iriny Lopes, Luiz Antonio Fleury, Medeiros e Zulaiê Cobra - Suplentes.Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma.João Campos, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Odair Cunha, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano e Rubinelli. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para a oitiva do Senhor Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública e para deliberação de requerimentos. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de março do corrente. A pedido do Deputado Edson Duarte foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA: Em seguimento, o Senhor Presidente convidou o Senhor Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública a tomar assento à Mesa, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição da depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Juíza Denise Frossard, Francisco Appio, Neucimar Fraga, Edson Duarte, Luiz Couto, Zulaiê Cobra e Josias Quintal. Em prosseguimento, o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a oitiva do Excelentíssimo Senhor General José Rosalvo Leitão de Almeida, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Departamento de Logística do Exército, a se realizar no próximo dia cinco de abril, terça-feira, tendo o Plenário aprovado por unanimidade o convite àquela autoridade. Dando seguimento à reunião, às dezesseis horas e um minuto, o Senhor Presidente informou que estava transformando a presente reunião em reservada. Por sugestão do Plenário da Comissão, às dezesseis horas e três minutos, o Senhor Deputado Moroni Torgan, Presidente, modificou o status da reunião, transformando-a em secreta, motivo pelo qual solicitava que apenas os parlamentares permanecessem no Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e cinco minutos. O inteiro teor da parte pública da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não há registro gravado ou taquigrafado da reunião de caráter secreto. E, para constar, eu, _________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.