CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 21/05/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública)"


    (REQ 3/2025 CCJC, do deputado José Guimarães, subscrito pelos deputados Alencar Santana, Waldemar Oliveira, Ana Paula Lima, Maria Arraes, Lídice da Mata, Pastor Henrique Vieira, Rubens Pereira Júnior e REQ 6/2025 CCJC, do deputado Mendonça Filho)

    1) RICARDO LEWANDOWSKI (Confirmado)
    Ministro da Justiça e Segurança Pública