TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Jilmar Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a gratuidade integral e universal no transporte público".

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Ricardo Guidi - que "requer aditamento ao Requerimento 1/2025, para que sejam incluídos especialistas no rol de convidados na audiência pública para debater os desafios e a regulamentação do transporte de aplicativos por motos e mototáxis"

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a falta de energia elétrica nos municípios brasileiros, principalmente em época de chuvas, e da segurança de fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros".

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a mobilidade urbana e segurança viária".

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - da Sra. Lêda Borges - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre o sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA".

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer aditamento ao Requerimento nº 16/2025, de autoria do Deputado Yury do Paredão, para inclusão de nova convidada na audiência pública destinada a debater o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA".

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano em Conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial o PL 5618/2023 que trata da violação reiterada do direito à moradia de parcela significativa da população brasileira".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.194/2017 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". (Apensados: PL 2948/2021 e PL 2603/2023 (Apensado: PL 1706/2024))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o percentual da reserva de unidades habitacionais para o atendimento das pessoas com deficiência.
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.194/2017, e dos PLs nºs 2.948/2021, 2.603/2023, e 1.706/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.072/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 09/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr. Célio Moura e outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta de ofício, em 23/08/2023.

PROJETO DE LEI Nº 741/2024 - do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de estabelecer ao Microeemprendedor Individual - MEI a exclusividade na exploração do transporte remunerado privado individual de passageiros"
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.