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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2614, DE 2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2024-2034"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2025
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Às quatorze horas e vinte minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034". Registraram presença os Deputados Tabata Amaral - Presidente; Socorro Neri - Vice-Presidente; Moses Rodrigues - Relator; Átila Lira, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Nikolas Ferreira, Simone Marquetto, Soraya Santos e Tarcísio Motta - Titulares; Greyce Elias, Maria do Rosário e Professora Luciene Cavalcante - Suplentes. Registrou presença também, como não membra, a Deputada Iza Arruda. Deixaram de registrar presença os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Átila Lins, Carla Dickson, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Daniel Barbosa, Eli Borges, Gilberto Nascimento, Ismael, Magda Moffato, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Nely Aquino, Olival Marques, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professora Goreth, Rafael Brito, Zé Trovão e Zeca Dirceu. ABERTURA: A Presidente, Deputada Tabata Amaral, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da segunda reunião, realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI informando a indicação da Deputada Geovânia de Sá (PSDB/SC) como suplente da comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação do Deputado Cobalchini (MDB/SC) como suplente da comissão; ofício da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) comunicando a composição de sua nova diretoria; e solicitação da organização Todos pela Educação para adequação do tema sobre o qual irão palestrar em Audiência Pública da comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Anunciada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Acesso e qualidade na educação infantil" com a participação dos seguintes convidados: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por videoconferência; ORDÁLIA ALVES ALMEIDA, representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (MIEIB), por videoconferência; VITAL DIDONET, representante da Rede Nacional da Primeira Infância, presencialmente; BEATRIZ ABUCHAIM, representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, presencialmente; ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), por videoconferência; CÁSSIA MORAES TARGA LONGO, representante da Fundação ABRINQ, por videoconferência; CESAR CALLEGARI, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), presencialmente; ALEJANDRA MERAZ VELASCO, representante da Fundação Bracell, por videoconferência; NARA MORETTI, representante do Movimento Somos Todas Professoras, presencialmente; GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), por videoconferência; e ILONA BECSKEHÁZY, Doutora em Política Educacional, por videconferência. A Presidente informou que a realização da Audiência Pública cumpria decisão do colegiado em atendimento aos Requerimentos nºs 10/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura; 13 e 15/2025, ambos de autoria do Deputado Diego Garcia; 22 e 25/2025, ambos de autoria da Deputada Maria do Rosário; e 29/2025, de autoria de Moses Rodrigues e outros. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a Audiência Pública, a Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Moses Rodrigues, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Professora Luciene Cavalcante, Tarcísio Motta, Maria do Rosário, Soraya Santos e Diego Garcia. Ao final, a Presidente passou a palavra aos convidados para resposta às indgações dos parlamentares e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia quatorze de maio de dois mil e vinte cinco, às nove horas e trinta minutos, para realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e três minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Tabata Amaral, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |