COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVAATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2005

Às quinze horas do dia dezesseis de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Hamilton Casara. Compareceram os Deputados Dr. Rosinha, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Moacir Micheletto, Perpétua Almeida e Robson Tuma – titulares, e Edson Duarte, Pastor Reinaldo e Thelma de Oliveira – suplentes. Compareceu também o Deputado Lupércio Ramos. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Cruz, Coronel Alves (licenciado), João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Miguel de Souza, Nilson Mourão, Nilson Pinto e Sarney Filho – titulares, e Dr. Rodolfo Pereira, João Alfredo, Nicias Ribeiro, Roberto Balestra (licenciado) e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 14ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes pessoas: Srª Kilma Manso Raimunda da Rocha – ex-Chefe da Estação Ecológica do Raso da Catarina, no Estado da Bahia; Sylvia Marlene Lucas e Rogério Bertani – Pesquisadores do Instituto Butantan de São Paulo, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou a Srª Kilma Manso Raimunda da Rocha para tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. Concluída sua exposição, solicitou que a mesma disponibilizasse a esta CPI os documentos que mencionou em sua exposição, em caráter sigiloso, e que os mesmos seriam tratados pela Comissão sigilosamente. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Rogério Bertani que se ausentasse do plenário, e convidou a Srª Sylvia Marlene Lucas para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocada como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Concluída a exposição, fizeram perguntas os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Deputado Hamilton Casara), Sarney Filho (lidas pelo Deputado Henrique Afonso), Hamilton Casara, Henrique Afonso e Dr. Rosinha. O Deputado Henrique Afonso assumiu a presidência dos trabalhos. O Sr. Presidente solicitou à Srª Sylvia Marlene Lucas, que enviasse a este órgão técnico cópia do documento de envio de venenos de aranha ao exterior, mencionado por ela em sua exposição. O Sr. Presidente solicitou à Srª Sylvia Marlene Lucas que se ausentasse do plenário, e convidou o Sr. Rogério Bertani para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Concluída a exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Henrique Afonso), Hamilton Casara, Henrique Afonso e Dr. Rosinha. O Sr. Presidente formulou as perguntas feitas pelo Deputados Antonio Carlos Mendes Thame ao Sr. Rogério Bertani, entregando-lhe por escrito, e determinando o prazo de 7 (sete) dias para que o mesmo as respondessem e as enviassem à CPI. O Sr. Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e vinte e cinco minutos para que os Deputados pudessem ir ao Plenário participar de uma votação nominal, reabrindo os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e um minutos. B – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 52/05 – do Sr. Hamilton Casara – que "requer seja convocado o Sr. Leland Juvêncio Barroso – Analista Ambiental da Gerência Executiva do IBAMA de Manaus/AM". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 53/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer à Fundação Nacional do Índio, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério da Justiça, ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Defesa, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e ao Ministério Público Federal cópia do inteiro teor dos procedimentos administrativos ou autos de investigação instaurados para apurar denúncias contra a ACT (Amazon Conservation Team), relativas a supostas atividades de biopirataria desenvolvidas por aquela Organização Não-Governamental no Parque Indígena do Xingu, bem como de outros eventuais casos correlatos de biopirataria em investigação". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 54/05 – da Srª Perpétua Almeida – que "requer a convocação dos Senhores Leônidas Meireles de Queiroz, Eldo Meireles da Frota Nogueira e Antônio Nogueira de Farias e as Senhoras Luzenira Meireles de Queiroz, Osvaldina Meireles de Souza e Maria Cleide Meireles de Queiroz Costa, para prestarem esclarecimentos sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI". Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.