Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia trinta de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - Presidente. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Coronel Alves, Francisco Garcia, Hamilton Casara, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Luiz Bittencourt, Moacir Micheletto, Nilson Pinto, Perpétua Almeida e Sarney Filho – titulares, e Dr. Rodolfo Pereira, João Alfredo, Pastor Reinaldo e Thelma de Oliveira – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Dr. Rosinha (apresentou justificativa de falta), Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Maria Helena, Miguel de Souza, Nilson Mourão e Robson Tuma – titulares, e Edson Duarte, Nicias Ribeiro, Roberto Balestra (licenciado) e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 15ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes pessoas: Srª Lívia Karina Passos Martins – Técnica do IBAMA em Itaituba/PA; Sr. José Sales de Sousa – Chefe do Parque Nacional da Amazônia em Itaituba/PA; Sr. Eurico Bezerra dos Santos – ex-Chefe do Escritório do IBAMA em Itaituba/PA; Sr. Valmir Climaco de Aguiar – Empresário do Setor Madeireiro no Estado do Pará; e o Sr. Amarildo Formentini – ex-Técnico do IBAMA, atual Assessor da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou a Srª Lívia Karina Passos Martins para tomar assento à mesa, solicitando aos demais convocados que se ausentassem do plenário, e, por ter sido convocada como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Declinando do uso do tempo, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Presidente), Hamilton Casara, Thelma de Oliveira e Antonio Carlos Mendes Thame. A Deputada Thelma de Oliveira assumiu a presidência dos trabalhos. A Srª Presidente solicitou à Srª Lívia Karina Passos Martins que se ausentasse do plenário, e convidou o Sr. José Sales de Souza para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Concluída a exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pela Presidente), Thelma de Oliveira, Hamilton Casara e Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pela Presidente). A Srª Presidente solicitou ao Sr. José Sales de Sousa que encaminhasse a esta CPI os nomes dos infratores mencionados em sua exposição, quando das operações realizadas com o Sr. Amarildo Formentini, concedendo-lhe o prazo de 7 (sete) dias. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame reassumiu a presidência dos trabalhos. O Deputado Sarney Filho solicitou que fosse encaminhado ofício ao Ministério da Justiça, ao Governo do Estado do Amazonas e à Polícia Federal, solicitando garantia de proteção aos Senhores José Sales de Sousa e Lívia Karina Passos Martins. O Sr. Presidente aquiesceu quanto ao encaminhamento de ofício à Polícia Federal. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. José Sales de Sousa que se ausentasse do plenário, e convidou o Sr. Eurico Bezerra dos Santos para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Decliando do prazo, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho e Antonio Carlos Mendes Thame. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Eurico Bezerra dos Santos que encaminhasse a esta CPI os nomes das pessoas físicas e jurídicas da qual tinha suspeitas de praticarem atos de biopirataria, concedendo-lhe o prazo de 7 (sete) dias. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Eurico Bezerra dos Santos que se ausentasse do plenário, e convidou o Sr. Valmir Climaco de Aguiar para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Tendo declinado do tempo, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho, Moacir Micheletto e Antonio Carlos Mendes Thame. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Valmir Climaco de Aguiar que se ausentasse do plenário, e convidou o Sr. Amarildo Formentini para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Declinando do prazo, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho, Moacir Micheletto e Antonio Carlos Mendes Thame. O Deputado Sarney Filho solicitou que fosse ouvida a fita contendo denúncias, mencionada pelo Sr. Amarildo Formentini. O Sr. Presidente concordou. Após escutarem a fita, o Deputado Sarney Filho solicitou que fossem ouvidos novamente os Srs. Eurico Bezerra dos Santos e Lívia Karina Passos Martins, para maiores esclarecimentos. O Sr. Presidente aquiesceu, convidando-os para tomarem assento à mesa. Fez perguntas o Deputado Sarney Filho. B – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 55/05 – da Srª Maria Helena – que "solicita sejam convidados os Representantes da Organização OSCIP Amazon Conservation Team e da Empresa Amazon Trust Found para participarem de reunião de audiência pública neste órgão, com o objetivo de discutir a questão da Biopirataria, objeto desta Comissão". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 56/05 – da Srª Maria Helena – que "solicita seja convidado o Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, para participar de audiência pública neste órgão, com o objetivo de discutir a questão da Biopirataria, objeto desta Comissão". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 57/05 – da Srª Thelma de Oliveira – que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI, o Sr. André Lima, Advogado do Instituto Sócio Ambiental – ISA". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 58/05 – da Srª Thelma de Oliveira – que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI, o Sr. Gilberto Câmara, Engenheiro Eletrônico e Especialista em Geoinformação". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 59/05 – da Srª Perpétua Almeida – que "requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer". Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.-x-x-x-x-x-x-x-x-