A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em reunião ordinária deliberativa realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação, com Substitutivo, do Projeto de Lei Complementar nº 39/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Miguel de Souza.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Maria Helena - Presidente, Átila Lins e Severiano Alves - Vice-Presidentes, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Janete Capiberibe, Miguel de Souza, Zé Geraldo, Zico Bronzeado, Anivaldo Vale e Raimundo Santos.

Sala da Comissão, em 23 de março de 2005.

Deputada MARIA HELENA
Presidente