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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2025.
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Às dez horas e quinze minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; AJ Albuquerque, Lucas Ramos e Fausto Pinato - Vice-Presidentes; Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Eros Biondini, Gilvan Maximo, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Raimundo Santos e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Daiana Santos, Daniel Barbosa, Iza Arruda, Jandira Feghali, Márcio Marinho, Nely Aquino, Pauderney Avelino, Ricardo Abrão, Saulo Pedroso e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Gabriel Nunes e Heitor Schuch, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Fred Linhares e Rui Falcão. ABERTURA: O Presidente, Deputado Ricardo Barros, declarou aberta a Reunião Técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, convocada com o objetivo de ouvir o presidente do CNPq, senhor Ricardo Galvão, sobre a importância, planejamentos, propostas e ações do CNPq para o ano de 2025. O Presidente passou a palavra ao senhor Ricardo Galvão para sua exposição. Após a exposição, o Presidente teceu considerações sobre o tema e agradeceu ao presidente Ricardo Galvão pelas importantes contribuições trazidas ao debate. Havendo número regimental, o Presidente passou a dar seguimento à Reunião Deliberativa e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da Sexta Reunião de Eleição Extraordinária e da Sétima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas no dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - da Sra. Maria do Rosário - que "requeiro a V. Exa, nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta comissão, para tratar sobre os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública brasileira". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (REQ 10/2025) - que "requer o aditamento do REQ 10/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SENHOR PAULO HENRIQUE LUSTOSA, A PEDIDO DO DEPUTADO VITOR LIPPI. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. David Soares - (REQ 10/2025) - que "requer aditamento de convidados da audiência pública". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO VITOR LIPPI. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de avaliar os impactos de entraves burocráticos sobre a atividade de pesquisa científica no Brasil". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VITOR LIPPI. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. David Soares - (REQ 9/2025) - que " Requer que aditamento de convidados da audiência pública. " SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO VITOR LIPPI. APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. AJ Albuquerque - (REQ 9/2025) - que "requer o aditamento do REQ 9/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AJ ALBUQUERQUE. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.264/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS). APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 409/2025 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT". RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GILVAN MAXIMO, PELO DEPUTADO AJ ALBUQUERQUE. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP). VISTA AO DEPUTADO VITOR LIPPI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deputado Ricardo Barros, encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos informou que reunião deliberativa seria convocada oportunamente. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |