CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1087, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA INSTITUIR A REDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO NAS BASES DE CÁLCULO MENSAL E ANUAL E A TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA AS PESSOAS FÍSICAS QUE AUFEREM ALTAS RENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 20/05/2025
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min

A - Audiência Pública

TEMA: "Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública."

Convidados:
    MARCOS BARBOSA PINTO (Confirmado)
    Secretário de Reformas Econômicas
    Ministério da Fazenda

    SÉRGIO WULFF GOBETTI (Confirmado)
    Pesquisador
    Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

    GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO (Confirmado)
    Professor de Direito Tributário
    Fundação Getúlio Vargas

    GUILHERME KLEIN MARTINS (Confirmado)
    Professor de Economia
    University of Leeds - UK
        Req. 4/2025, do Dep. Arthur Lira


        B -

        Deliberação de Requerimentos:

       
      1 -

      REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "requer que sejam convidados Presidente do Sindifisco Nacional, Sr. Dão Real dos Santos, e Presidente do Sindireceita, Sr. Thales Freitas Alves, para participarem como debatedores nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".


      2 -

      REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para a oitiva do Presidente da Unafisco, Sr. MAURO SILVA".


      3 -

      REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer que seja convidado para participar como debatedor nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda o Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco".


      4 -

      REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Arthur Lira - que "requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda".


      5 -

      REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
      "


      6 -

      REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer seja ouvida a Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em audiência pública para debater o PL nº 1.087/2025".


      7 -

      REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição".


      8 -

      REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "requer que seja convidado o Presidente da ANFIP NACIONAL, Miguel Arcarjo Simas Novo, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".


      9 -

      REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Zé Neto - que "solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública para discussão do tema: “Alteração da Legislação do Imposto de Renda”: ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR - Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg-BR e da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR"


      10 -

      REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Claudio Cajado - que " Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. "


      11 -

      REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".


      12 -

      REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de Ricardo de Medeiros Carneiro para Audiência Pública para debater a proposição".


      13 -

      REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Lindbergh Farias - que "requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição".