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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 7ª REUNIÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE MAIO DE
2025 Às quinze horas e dezesseis minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Delegado Bruno Lima, Erika Kokay, Joseildo Ramos e Pastor Henrique Vieira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Fred Costa, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro e Pedro Uczai. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado Marcelo Queiroz, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das quarta, quinta e sexta reuniões, realizadas nos dias 23 e 29 de abril e 6 de maio de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Deputado Coronel Chrisóstomo retirou os requerimentos de obstrução desta reunião, antes apresentados à Secretaria da Comissão, em razão do compromisso desta Presidência de pautar o Requerimento 15/2025, que solicita reunião de audiência pública para debater a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, nas próximas reuniões. Dando prosseguimento, o Presidente em Exercício consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos Requerimentos nºs 23/2025, 24/2025, 25/2025, 26/2025 e 27/2025. Houve a anuência dos deputados e os requerimentos foram votados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/2025 - da Sra. Talíria Petrone - (PL 1008/2025) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a publicidade ambiental enganosa (greenwashing) e os impactos para o consumidor, no âmbito do Projeto de Lei nº 1008/2025". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - (REQ 18/2025) - que "requer a inclusão de participantes como convidados à audiência pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, intitulado "Luta por direitos e dignidade para os entregadores de aplicativos”". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - (REQ 18/2025) - que "requer a inclusão de participantes como convidados à audiência pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os avanços e impactos proporcionados pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, que instituiu o regime jurídico da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil". O Deputado Marcelo Queiroz apoiou o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia quatorze de maio corrente, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |