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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2025.
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Às quatorze horas e trinta minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a extraordinariamente a Comissão de Administração e Serviço Público, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Luciene Cavalcante - Titular. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Alice Portugal, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Delegada Ione, Gisela Simona, Luis Tibé, Luiz Gastão, Mário Heringer, Marussa Boldrin, Pastor Sargento Isidório, Rafael Prudente, Reimont, Ronaldo Nogueira, Sâmia Bomfim e Zucco. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Professora Luciene Cavalcante, declarou aberta os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir o tema: “a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS” convocada em virtude da aprovação do Requerimento n° 09, de 2025, de sua autoria. Na oportunidade, a Presidente explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em seguida, tendo sido composta a mesa, teceu considerações sobre o tema e, ato contínuo, passou a palavra aos palestrantes, nesta ordem: Carlos Giannazi, Deputado Estadual - PSOL da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Celso Giannazi, Vereador de São Paulo da Câmara Municipal de São Paulo; Chico Poli, Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (UDEMO); Gilberto Pereira, Presidente da Pública Central do Servidor do Distrito Federal; João Paulo Ribeiro, Secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Norma Lúcia de Andrade dos Santos, Presidente Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP); Prof.ª Maria Walneide Romano, Presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (APAMPESP), Profª Débora Dimitrov Pedromo Domiciano, Vice-Presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEM); Sérgio Antônio Kumpfer, Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Concluídas as exposições, a Presidente em exercício passou a palavra para a pessoa inscrita que estava acompanhando a Audiência Pública de forma presencial, e tendo o tempo de três minutos para as devidas exposições, o Senhor Edison Haubert, Presidente do Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap). Em seguida, a Presidente anunciou que a presença das seguintes pessoas: a Senhora Maricler Real, Presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogas/os do Tribunal de Justiça de São Paulo (AASPTJ-SP), o Senhor Braim Yusef, Diretor de Finanças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta), Sr. Luiz Gonzaga, historiador e Presidente da Federação dos Serviços Públicos de Brasília (FSPB), e o Sr. Márcio Paiva, do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta do Distrito Federal (Sindireta-DF). Em seguida, a Presidente em exercício passa a palavra para as seguintes pessoas nessa ordem: Patrícia Perez, da Federação do Sindicato dos Servidores Públicos do Mato Grosso e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU); Sr. Fernando Freitas, Presidente da Associação dos Servidores de Justiça do Distrito Federal; Senhora Marlene Cambraia, Diretora do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sr. Robson Barbosa, Assessor Jurídico do Poder Judiciário da União; e por fim a Senhora Afonsa, Representante da Associação de Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício fez os agradecimentos a todos os convidados e pessoas presentes e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Sargento Isidório, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |