Às dez horas e trinta minutos do dia trinta de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Edison Andrino, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, João Paulo Gomes da Silva, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Maninha, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Medeiros, Pastor Frankembergen, Renildo Calheiros, Terezinha Fernandes, Vadão Gomes, Vieira Reis e Zarattini - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Fernando Gabeira, Francisco Turra, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Luiz Carlos Hauly, Orlando Fantazzini, Paulo Bauer, Paulo Delgado, Perpétua Almeida, Robério Nunes, Rogério Teófilo, Ronivon Santiago, Vilmar Rocha, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chicão Brígido, Itamar Serpa, Jairo Carneiro, João Herrmann Neto e Neiva Moreira. Justificou a ausência o Deputado Itamar Serpa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente da Comissão comunicou o recebimento das seguintes correspondências: ofício nº 136/2005 do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, acusando o recebimento do Ofício nº 166/2005 desta Comissão, sugerindo a data de 07 de abril do corrente como a mais propícia para apresentar a explanação sobre o intercâmbio da ABIN com a Agencia do Serviço Secreto de Cuba; carta/convite do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Senhor Paulo Skaf, convidando a Presidência da Comissão para um café da manhã com os presidentes de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, realizado no dia 30 de março do corrente; aviso do presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI, Senador Cristovam Buarque, convocando Reunião para o dia 31 de março, quinta feira, às 15 horas, na sala da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; ofício nº 107/2005 do Gabinete do Deputado João Castelo justificando a ausência à Reunião da Comissão ocorrida no dia 23 de março do corrente. Antes de passar à Ordem do Dia, o senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário o nome do Senhor Emiliano da Cunha Frade  para exercer o cargo de Assistente Técnico de Comissão – CNE – 13. Em votação, o nome do CNE foi aprovado.  . ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 98/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer sejam designados membros desta Comissão para, em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil / Bolívia, se deslocarem à La Paz com o objetivo de manter contatos com deputados e senadores bolivianos que estão apreciando no Congresso Nacional, a nova lei de hidrocarbonetos que vem gerando instabilidade política naquele País e é desfavorável aos interesses brasileiros na Bolívia". APROVADO B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 94/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial do Presidente da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a sua ligação com as FARC, conforme reportagem do dia 14.03.05, da Revista Primeira Leitura". Discutiram o Requerimento os Deputados Maninha, Zarattini, André Costa, Terezinha Fernandes, Marcondes Gadelha e Zulaiê Cobra.  REJEITADO O REQUERIMENTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, ZULAIÊ COBRA E JAIR BOLSONARO. 3 - REQUERIMENTO Nº 96/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita, nos termos do art. 117, inciso XIX e § 4º, do Regimento Interno, encaminhar para registro nos Anais desta Casa, voto de louvor ao Presidente da Indonésia, o Senhor Susilo Bambang Yudhoyono, em razão da condenação à pena de morte determinada pela Justiça de seu país, para o traficante de drogas brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira". Discutiram o Requerimento os Deputados Terezinha Fernandes, Marcondes Gadelha, André Costa, Lincon Portela, Feu Rosa, Zarattini, Arnon Bezerra, João Paulo Gomes da Silva, Zulaiê Cobra e Fernando Gabeira. REJEITADO O REQUERIMENTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.075/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais". (Apensados: PL 3006/2004 e PL 2321/2003) RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados, nos termos do Substitutivo. REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JAIR BOLSONARO E VIEIRA REIS. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP). APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JAIR BOLSONARO E VIEIRA REIS. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/04 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar". RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. Nada mais havendo a tratar, às 13 horas e 15 minutos o Presidente encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.