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Às
nove horas e vinte e oito minutos do dia oito de maio de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Miguel Lombardi - Titular; Hugo
Leal e Ricardo Ayres - Suplentes. Registrou presença também o
Deputado Delegado Caveira, como não membro. Deixaram de registrar
presença os Deputados Bebeto, Bruno Ganem, Danrlei de Deus
Hinterholz, Denise Pessôa, Domingos Sávio, Flávio Nogueira, Gilberto
Abramo, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima, Juninho do
Pneu, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Luiz Carlos Busato, Luiz
Fernando Faria, Marangoni, Mauricio Neves, Neto Carletto, Paulo
Alexandre Barbosa, Rodrigo Gambale, Rosana Valle e Rubens Otoni. A
Deputada Rosana Valle apresentou escusas. ABERTURA: Na
presidência dos trabalhos, o deputado Hugo Leal declarou aberta a
reunião com o objetivo de debater a “o Projeto de Lei nº 3262/2024 e
propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do
pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow) ”, em atendimento
ao requerimento nº 03/2025-CVT, de sua autoria. O presidente
agradeceu o comparecimento de todos, fez considerações sobre o tema
e relacionou os convidados que iriam participar da audiência:
RAPHAEL LOPES CENDON, Presidente da Associação de Moradores do
Itimirim-Itaguaí/RJ (AMIM-RJ) e Líder do movimento contra as multas
e isenção do pedágio para moradores; MAURÍCIO JOAO WERLANG, Advogado
e Secretário da Associação de Moradores do Itimirim-Itaguaí/RJ
(AMIM-RJ); SOFIA CAVEDON, Deputada Estadual da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul (PT/RS); ANDERSON MORAES, Deputado
Estadual da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (PL/RJ); JOSÉ
SCHETTINO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR); FELIPE KIRCHNER, Defensor Público e Dirigente do
Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da Defensoria
Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS); e MÁRCIO FERREIRA,
Representante da Prefeitura de Mangaratiba/RJ. Os prefeitos HAROLDO
DE JESUS, de Itaguaí/RJ, CLÁUDIO FERRETTI, de Angra dos Reis/RJ, e
JOSÉ CARLOS PORTO, de Paraty/RJ, bem como os senhores MARCOS SILVA
FERRETTI, Vice-Presidente da Associação de Moradores do
Itimirim-Itaguaí/RJ (AMIM-RJ) e ALEXANDRE BARBOSA GOMES foram
convidados por esta comissão, mas não responderam ao convite. O
presidente informou as regras do debate e concedeu a palavra aos
convidados. Após a fala de FELIPE KIRCHNER, o presidente passou a
palavra a PAULO MIGUEL, representante da Associação Brasileira das
Locadoras de Automóvel. Em seguida, o presidente concedeu a palavra
a JOÃO COSER, representante da Frente Parlamentar Mista de Logística
e Infraestrutura (Frenlogi). O presidente agradeceu e registrou a
presença em plenário de JOSÉ HÉLIO FERNANDES, presidente da
Confederação Nacional do Transporte (CNT), e de EDMARA, da
Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC &
Logística. O presidente passou a palavra a MAURÍCIO JOAO WERLANG,
que realizou um questionamento direcionado à Associação Nacional dos
Transportadores Ferroviários (ANTF). O presidente, em suas
considerações finais, solicitou ao público em geral o acesso ao site
do Senado Federal, a fim de que os cidadãos pleiteiem a celeridade
processual legislativa e a consequente aprovação do PL nº 4.643, de
2020. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente
agradeceu novamente a presença dos convidados, dos parlamentares,
dos servidores da Comissão de Viação e Transportes, dos assessores e
dos demais presentes, convocou para: Audiência Pública, dia 27 de
maio, às 9h, conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio e
Serviços, no plenário 11, para debater a “Importância, contexto e
desafios para o desenvolvimento da indústria nacional de drones”; e
encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos. E, para
constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Mauricio Neves, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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