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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A APURAR E ACOMPANHAR OS DANOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES DE 2023 E 2024, QUE ATINGIRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2025.
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Às treze horas e cinquenta e oito minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcel van Hattem - Coordenador; Pompeo de Mattos - Relator; Any Ortiz, Bibo Nunes, Daiana Santos, Denise Pessôa, Franciane Bayer, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Lucas Redecker, Marcelo Moraes, Osmar Terra, Pedro Westphalen, Sanderson e Zucco - Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Afonso Motta, Alceu Moreira, Alexandre Lindenmeyer, Bohn Gass, Covatti Filho, Daniel Trzeciak, Fernanda Melchionna, Luiz Carlos Busato, Márcio Biolchi, Marcon, Maria do Rosário e Mauricio Marcon. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador, Deputado Marcel Van Hattem, declarou aberto os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: Não houve expediente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema " Situação dos municípios gaúchos um ano após as enchentes de 2023/2024" com a participação dos seguintes convidados: CLAIR KUHN, Secretário Executivo do Conselho Plano do Rio Grande; LUIS FERNANDO CAVALHEIRO PIRES, Conselheiro da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul – FARSUL; CLEBER FERNANDO DOS SANTOS, Diretor Regional da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul – FEDERASUL; GIRALDO SANDRI, Vice-Presidente do Sistema FECOMÉRCIO RS e MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA, Subdefensor Público-Geral Federal, presencialmente; MANECO HASSEN, Secretário Federal da Reconstrução no Rio Grande do Sul e DIOGO PAZ Bier, representando a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS e Eugênio Zanetti - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), por videoconferência. O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 3 e 7/2024, de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados e aos Deputados Pedro Westphalen, Bibo Nunes, Lucas Redecker, Marcelo Moraes, Any Ortiz, Osmar Terra, Zucco e Sanderson, por fim, aos presentes Ivonei Pioner - Federação Varejista do RS, Grazi Camargo Rodrigues - SOS AGRO, Patrícia Alba - Deputada estadual do Rio Grande do Sul, Fernanda Mendes - coordenação SOS AGRO, Rodrigo Lorenzoni - Deputado Estadual do Rio Grande do Sul e Claudia Jardim - vice prefeita de Guaíba. Encerradas as manifestações, o Coordenador concedeu a palavra ao Relator Deputado Pompeo de Mattos. Auxiliou também na condução dos trabalhos durante a reunião os Deputados Pedro Westphalen e Lucas Redecker. O Coordenador então passou à segunda parte da reunião, para Deliberação dos Requerimentos da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar experiências internacionais na prevenção, resposta e reconstrução diante de desastres naturais e discutir a necessidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira a partir dessas referências". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de, no contexto das enchentes de 2023 e 2024 no Rio Grande do Sul, explorar soluções tecnológicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de desastres naturais". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater medidas de concessão de crédito, inclusive microcrédito, voltadas à recuperação de atividades econômicas de quaisquer ordens no estado do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2023 e 2024". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de ouvir representantes de entidades privadas e grupos da sociedade civil que atuaram diretamente no enfrentamento da crise humanitária provocada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Marcel Van Hattem e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |