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Às
dez horas e cinquenta e oito minutos do dia sete de maio de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Filipe Barros - Presidente; André Fernandes,
Rodrigo Valadares e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Arlindo
Chinaglia, Átila Lins, Baleia Rossi, Carla Dickson, Carla Zambelli, Carlos
Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Delegado
Ramagem, Dilceu Sperafico, Dr. Fernando Máximo, Fausto Pinato, General
Girão, Gustavo Gayer, Jefferson Campos, Jonas Donizette, Lucas Redecker,
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Crivella, Márcio Marinho,
Mario Frias, Professora Luciene Cavalcante, Rui Falcão, Sâmia Bomfim,
Stefano Aguiar, Welter e Zucco - Titulares; Albuquerque, David
Soares, Delegado Fabio Costa, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Felipe
Francischini, Fernanda Pessoa, Florentino Neto, Leonardo Monteiro, Marcel
van Hattem, Marcos Pollon, Pastor Eurico, Pastor Gil, Pedro Lupion, Pr.
Marco Feliciano, Reinhold Stephanes, Ricardo Abrão, Rosangela Moro,
Sargento Fahur, Silvia Waiãpi, Simone Marquetto, Vinicius Carvalho e Zeca
Dirceu - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton
Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aécio
Neves, Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte, Flávio Nogueira, José Rocha e
Luiz Carlos Hauly. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente, Deputado Felipe Barros, declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da
6ª
Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no
dia 23 de abril de 2025, tendo
dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato
da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi
aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente fez
um histórico sobre a convocação do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, objeto do Requerimento nº 30/2025,
aprovado em 23/04/2025 nesta CREDN. Explicou que, diante da informação da
assessoria do Itamaraty de que o Ministro estaria em Brasília no dia
06.05.2025, a Reunião de Convocação fora marcada para essa data, às
14:30h. Relatou que, na semana anterior, recebera ligação do Presidente da
Casa, Deputado Hugo Motta, dizendo que o Presidente da República havia
antecipado a ida à Rússia e o Chanceler precisaria acompanhá-lo; e
perguntando se não tinha como alterar a data da vinda do Ministro à CREDN.
Disse que, imediatamente, na ligação com o Presidente Hugo Motta, disse a
ele que seria importante o Ministro Mauro Vieira oficializar isso para a
CREDN, por meio de um requerimento, e-mail ou de alguma
outra forma, para que a Comissão tivesse a manifestação de forma escrita.
Informou que a oficialização, por parte do Ministro Mauro Vieira, veio,
por e-mail, no sábado
(03.05.2025), dia em que não tem expediente na Câmara dos Deputados e
disponibilizou o documento para todos que quisessem ter acesso a ele.
Relatou que, no e-mail, o
Embaixador Bruno de Risios Bath, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos (AFEPA), informara que, no dia 6 de maio, o
Ministro das Relações Exteriores partiria em missão oficial, acompanhado
do Presidente da República. O Presidente disse que
achou falta de respeito à CREDN o fato de o Ministro ligar para o
Presidente da Câmara e não para ele. Disse, ainda, que, no dia anterior,
dia 6, fora pego de surpresa porque o Deputado Evair Vieira de Melo, autor
do requerimento de convocação do Ministro Mauro Vieira, enviara a agenda
oficial do Ministro, que está acessível a todos
no site do Itamaraty, onde consta que o Ministro cumprira
normalmente o expediente o dia inteiro no Itamaraty, com partida para
Moscou somente às 22h. Após fazer o histórico, o Presidente informou que,
respeitando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 219, § 2º),
abriria a palavra aos parlamentares para consultá-los sobre a justificação
do Ministro Mauro Vieira. Explicou que, depois que os parlamentares se
manifestassem, consultaria o Plenário se aceitava ou não a justificação do
Ministro Mauro Vieira. Explicou, ainda, que, quanto às consequências de
cada uma das opções, se o Plenário da Comissão entendesse que a
justificação não fora razoável, iria endereçar expediente à Mesa, para que
tomasse as devidas providências cabíveis, previstas na legislação, entre
elas o eventual encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, PGR, de
denúncia por crime de responsabilidade, passível de impeachment. Disse,
isso seria uma avaliação da Mesa, mas o Colegiado tinha que fazer, porque
é o que disciplina o Regimento Interno desta Casa. Afirmou que ele,
pessoalmente, como Presidente da CREDN, não poderia deixar que a Comissão
ficasse desmoralizada e desrespeitada frequentemente pelo Ministro Mauro
Vieira, que tem adotado essa conduta não só na CREDN da Câmara, mas também
na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, CRE, do Senado
Federal, portanto, fugindo de explicações ao povo brasileiro. Após as
explicações, o Presidente passou a palavra aos parlamentares. Fizeram uso
da palavra os deputados Marcel van Hattem e Gustavo Gayer. Assumiu a
presidência o Deputado Rodrigo Valadares, Segundo Vice-Presidente. Também
fizeram uso da palavra os deputados Dr. Frederico, Jonas Donizette,
General Girão, Rosângela Moro, Sargento Fahur, Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, Carla Dickson, Arlindo Chinaglia, Sílvia Waiãpi, Rui Falcão e
Welter. Em seguida, o Presidente em exercício, Deputado Rodrigo Valares,
Segundo Vice-Presidente, consultou o Colegiado se considerava adequada a
justificação apresentada pelo Ministro de Relações Exteriores, Embaixador
Mauro Vieira. Em consulta, foi rejeitada a Justificação. ORDEM DO DIA: Matéria Sobre a Mesa:
o
Presidente anunciou a
existência dos seguintes requerimentos de
inclusão de matéria extrapauta: 1) Requerimento de Inclusão de Matéria na
Ordem do Dia para Apreciação Imediata do REQ 36/2025 CREDN, de autoria do
Deputado Marcel van Hattem e com o apoiamento regimental. 2) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
para Apreciação Imediata do REQ 46/2025 CREDN, de autoria do Deputado
Marcel van Hattem e com o apoiamento regimental. Passou-se à apreciação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
para Apreciação Imediata do REQ 36/2025 CREDN, de autoria do Deputado
Marcel van Hattem. Encaminhou a favor o Deputado Marcel van Hattem
e contra o Deputado Welter. O Presidente
declarou aberta a votação nominal, durante a qual orientaram pelo voto
“Sim” o PL, o UNIÃO, o PRD e o Novo; e pelo voto “Não” a Fdr PT-PCdoB-PV e
o Governo. Reassumiu a presidência o Deputado Filipe Barros. Encerrada a votação, o Painel de
Votação Nominal indicou 22 (vinte e dois) votos “Sim” e 3 (três) votos
“Não”, totalizando 25 (vinte e cinco) votos, tendo sido aprovada a
inclusão extrapauta. O Presidente informou que, em relação ao próximo
extrapauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem, que dizia respeito à
convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, estava em diálogo
com a Liderança do Governo. Explicou que a Liderança do Governo informara
que havia disposição do Ministro Lewandowski em agendar brevemente uma
data para estar na Comissão. Disse, ainda, que, se houvesse a anuência do
Deputado Marcel van Hattem, a convocação seria substituída pelo convite
com data certa já pré-agendada com o Ministro. Afirmou que só estava
aguardando a sinalização por parte do gabinete do Ministro Lewandowski
para prosseguir ou não com a votação do próximo requerimento extrapauta.
Fez uso da palavra o Deputado Welter. Diante da concordância do Deputado
Marcel van Hattem, o Presidente
propôs ao Plenário que, enquanto se aguardava o pronunciamento do Ministro
da Justiça quanto à sua vinda à Comissão, que fosse apreciado o Req
36/2025. Fizeram uso da palavra os Deputados Florentino Neto e Marcel van
Hattem. Diante da aquiescência do Plenário passou-se à apreciação do
ITEM 1
-
REQUERIMENTO Nº 36/2025 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Marcel
van Hattem - que "solicitamos a convocação do Ministro das Relações
Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a
omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária
enfrentada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro, atualmente
refugiados na embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade
diplomática do Brasil". Encaminhou contra o Deputado Florentino Neto. Em
votação, foi aprovado o
Requerimento. Tendo em vista que ainda não havia uma posição em
relação à agenda do Ministro da Justiça e Segurança Pública,
passou-se
à apreciação do
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação
Imediata do REQ 46/2025 CREDN, de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
Encaminhou contra
o Deputado Welter. O Presidente declarou aberta
a votação nominal, durante a qual orientaram pelo voto “Sim” o PL, o
UNIÃO, o PSD e o Novo; e pelo voto “Não” a Fdr PT-PCdoB-PV. Encerrada a votação o Painel de
Votação Nominal indicou 21 (vinte e um) votos “Sim” e 1 (um) voto “Não”,
totalizando 22 (vinte e dois) votos, tendo sido aprovada a inclusão
extrapauta. ITEM 2
-
REQUERIMENTO Nº 46/2025 - dos Srs. Marcel van Hattem e Evair Vieira
de Melo - que "solicitamos a convocação do Ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a
atuação do governo federal no caso da concessão de proteção internacional
à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, incluindo o uso de
justificativas humanitárias, o transporte em aeronave da FAB e a confusão
entre os institutos do asilo diplomático e do refúgio". Encaminhou contra
o Deputado Welter. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com o voto
contrário do Deputado Welter (PT/PR). O Presidente propôs a inversão de
pauta para a MSC 291/2025. Fez uso da palavra o Deputado Marcel van
Hattem. Diante da aquiescência do Plenário, passou-se a apreciação do
ITEM 11 -
MENSAGEM Nº 291/2025 - do Poder Executivo - que "submete à
consideraçao do Congresso Nacional o texto de adesão da República
Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de
Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo
Multilateral de Investimento IV - FUMIN IV, assinada em Punta Cana,
República Dominicana, em 10 de março de 2024" RELATOR: Deputado CLAUDIO
CAJADO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado
Claudio Cajado (PP/BA). Vista conjunta aos deputados Marcel van Hattem e
Silvia Waiãpi. ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 37/2025
- do Sr. Filipe Barros - que "requer moção de louvor ao Sr. Othon Luiz
Pinheiro da Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao
desenvolvimento científico, tecnológico e estratégico do Brasil na área
nuclear". Não deliberado.
ITEM 4 -
REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Lucas Redecker - que "requeiro que
a ONU, por meio de seus órgãos competentes, apure o descumprimento do
disposto no art. 14 §§ 1° e 2°, da Declaração Universal dos Direitos
Humanos de 1948, na concessão de asilo diplomático da Sra. Nadine Heredia,
pelo governo brasileiro". Não
deliberado. ITEM 5
- REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. General Pazuello - que
"requer, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e dos arts.
115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD),
solicito o encaminhamento deste Requerimento de Informação ao Senhor
Ministro das Relações Exteriores sobre a notícia divulgada na mídia
internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias
estão se mudando para o Brasil". Não deliberado. ITEM 6 - REQUERIMENTO Nº 45/2025
- do Sr. Jonas Donizette - que "requer a realização de audiência
pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
para debater os desafios, oportunidades e perspectivas de modernização do
comércio exterior brasileiro" Não
deliberado. ITEM 7
- MENSAGEM Nº 516/2018 - do Poder Executivo - (AV 444/2018) -
que "do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova
York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na
forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal". RELATOR: Deputado JONAS
DONIZETTE. PARECER: pela aprovação desta, e rejeição da sugestão de
análise e deliberação sob o rito do § 3º do art. 5º da Constituição
Federal. Apresentou voto em
separado o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 08/08/2023.
Não deliberado. ITEM 8 - MENSAGEM Nº 209/2023 -
do Poder Executivo - (OF 264/2023) - que "nos termos do disposto no art.
49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição,
submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de
Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações
Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do
Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e
da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo
Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à
Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de
Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018. " RELATOR:
Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ITEM 9 - MENSAGEM Nº 1.155/2024
- do Poder Executivo - (OF 1270/2024) - que "submete à consideração do
Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do
Brasil e a República Cooperativa da Guiana sobre Auxílio Jurídico Mútuo em
Matéria Penal, assinado em Georgetown, em 6 de maio de 2022". RELATOR:
Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ITEM 10 - MENSAGEM Nº 126/2025
- do Poder Executivo - (OF 174/2025) - que "submete à consideração do
Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do
Brasil e a República Cooperativa da Guiana sobre Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Civil, assinado em Georgetown, em 6 de maio de
2022". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ITEM 12 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 76/2025 - da Sra. Silvia Waiãpi e outros - que "susta
os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe
sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ITEM 13 - PROJETO DE LEI Nº
5.489/2020 - do Sr. Gurgel - que "dispõe sobre o policiamento
aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à
jurisdição nacional". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela
rejeição deste. Não
deliberado. ITEM 14
- PROJETO DE LEI Nº 6.999/2017 - do Sr. Fernando Monteiro - que
"altera o artigo 10 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do
Estrangeiro) de modo a permitir que o Poder Executivo conceda dispensa
unilateral de visto de turista". (Apensados: PL 1566/2019 e PL 2268/2019)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela rejeição deste, do PL
1566/2019 e do PL 2268/2019, apensados. Não deliberado. ITEM 15 - PROJETO DE LEI Nº
911/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.260 de 16 de
março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a
Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos
terroristas" RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator,
Deputado Coronel Telhada, em 03/07/2024. Vista ao Deputado Arlindo
Chinaglia, em 03/07/2024. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Filipe Barros, declarou
encerrados os trabalhos às treze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa,
Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
digitalmente pelo Presidente, Deputado Filipe Barros, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
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