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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2025.
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Às dez horas e vinte e sete minutos do dia 7 de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu, Prof. Reginaldo Veras e Franciane Bayer - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda Ramos, Fernando Mineiro, Ismael, João Cury, Leônidas Cristino, Luiz Lima, Maria Rosas, Mendonça Filho, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Pastor Gil, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Ivan Valente, Iza Arruda, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Nikolas Ferreira, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Reimont, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Sidney Leite e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Douglas Viegas, Félix Mendonça Júnior, Igor Timo e Nitinho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Armando, Dagoberto Nogueira, Dandara, Gilberto Nascimento e Luisa Canziani. . ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Extraordinária de 29 de abril de 2025 e de 6 de maio de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a relação completa do Expediente foi publicada na página da Comissão no dia anterior. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a apreciação dos Requerimentos em bloco, por acordo firmado com os membros da Comissão. Requerimentos: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 67/2025 - da Sra. Maria do Rosário - que "requeiro a V. Exa, nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a ser realizada na cidade de Porto Alegre/RS, para debater a grave situação da educação básica no município, diante dos dados recentemente divulgados que apontam Porto Alegre como a capital brasileira com o pior índice de estudantes que concluem o ensino fundamental com aprendizagem adequada". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento, com a alteração do tipo de evento para seminário. Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO). Item 2 - REQUERIMENTO Nº 68/2025 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de audiência pública para avaliar políticas para promover a saúde mental de estudantes e professores, com foco na prevenção de transtornos e no suporte psicossocial a fim de erradicar o crescente número de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos no ambiente escolar". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO). Item 3 - REQUERIMENTO Nº 69/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer aditamento ao Requerimento nº 61/2025 – CE, para inclusão de convidada na audiência pública". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO). Item 4 - REQUERIMENTO Nº 70/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "requer alteração de disposições ao Requerimento nº 57/2025, para fixar a composição da Subcomissão Especial em até seis membros titulares e seis suplentes, bem como definir o prazo de funcionamento em até cento e oitenta dias, prorrogáveis por mais noventa dias, no âmbito da Comissão de Educação". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Item 5 - REQUERIMENTO Nº 72/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o novo Plano Nacional de Educação". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Item 6 - REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores da educação básica à superior". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO). Item 7 - REQUERIMENTO Nº 77/2025 - do Sr. Ismael - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1095/2022 que institui o "agosto violeta", o mês nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD).” Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO). Item 8 - REQUERIMENTO Nº 79/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Educação e na Comissão de Saúde, para que seja debatido a importância da implementação e ampliação das políticas públicas para a inclusão social de pessoas com doença celíaca em ambientes de educação e de saúde. " Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Item 9 - REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Maurício Carvalho e outros - que "requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO). O Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimentos de Inversão de Pauta para: o Item 10, de autoria do Deputado Rogério Correia; o Item 13, de autoria do Deputado Diego Garcia; os itens 14 e 22, de autoria da Deputada Tabata Amaral; para Item 30, de autoria do Deputado Luiz Lima; para o Item 19, de autoria do Deputado Professor Reginaldo Veras e para o Item 20, de autoria da Deputada Maria Rosas, os quais foram votados em bloco. Não houve encaminhamento dos Requerimentos. Foi iniciada a votação. Foram aprovados os Requerimentos de Inversão de Pauta. Item 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.552/2014 - do Senado Federal - Blairo Maggi - que "acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". (Apensado: PL 5054/2016 (Apensado: PL 3970/2021). RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.054/2016 e 3.970/2021, apensados, com substitutivo. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). Lido o parecer do Relator, Deputado Rogério Correa (PT-MG) pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN). Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Alceu Moreira, Alice Portugal, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Carol Dartora, Coronel Armando, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Diego Garcia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Duda Ramos, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glaustin Da Fokus, Greyce Elias, Helio Lopes, Ismael, Ivan Valente, Iza Arruda, João Cury, Julia Zanatta, Julio Cesar Ribeiro, Leônidas Cristino, Lídice Da Mata, Luisa Canziani, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Lima, Maria Do Rosário, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Mendonça Filho, Merlong Solano, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pastor Gil, Patrus Ananias, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reginaldo Lopes, Reimont, Rodrigo De Castro, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Waldenor Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu. Item 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.587/2020 - do Sr. Loester Trutis - que "em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico". RELATOR: Deputado Diego Garcia. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, o Deputado Capitão Alden (PL-BA), a favor, e o Deputado Diego Garcia (Republicanos -PR), contra. Retirado, a pedido do autor, Deputado Capitão Alden (PL-BA), o Requerimento de Retirada De Pauta. Diante disso, a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta foi cancelada. Continuação da discussão iniciada em 09/04/2025. Discutiram a matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Zeca Dirceu (PT-PR). Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o parecer do Relator Diego Garcia (PODEMOS-PR). Item 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.238/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que "inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos". RELATORA: Deputada Tabata Amaral. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas e envio de Indicação. Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, Deputado Capitão Alden (PL-BA), a favor, e Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), contra. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Iniciada a discussão. Discutiram a matéria: Dep. Carla Zambelli (PL-SP) e Dep. Capitão Alden (PL-BA). Encerrada a discussão. Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alden, Vice-Líder da Oposição. Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação, Deputados Capitão Alden (PL-BA), a favor, Tabata Amaral, contra. Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Iniciada a votação da matéria. Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovado o parecer da Relatora Deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Levantou questão de ordem a Deputada Carla Zambelli, com base no artigo 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, parágrafo primeiro, combinado com a questão de ordem n° 10.031/2000; para exigir que a comunicação de liderança ocorra a qualquer tempo da reunião. O presidente com base no Recurso n° 4/2022 indeferiu a questão de ordem, alegando que a utilização do tempo de comunicação de liderança deve ser feita com a conciliação da ordenação dos trabalhos a cargo da Presidência. Na sequência, o Deputado Sargento Gonçalves levantou questão de ordem com base no artigo 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitando que a orientação de bancada fosse realizada antes do término da votação. O Presidente esclareceu que é prática na Comissão que a orientação seja realizada pelos deputados que assim desejarem, dessa forma foi indagado ao colegiado quem gostaria de proceder à orientação de suas bancadas e a votação foi encerrada após esse direito ter sido exercido. Em seguida, o Deputado Capitão Alden levantou questão de ordem com base no artigo 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indeferida pelo presidente por tratar-se apenas do artigo que permite ao parlamentar elaborar questão de ordem, sem apontar outro artigo que subsidiasse o questionamento. Item 22 - PROJETO DE LEI Nº 355/2024 - do Sr. Reimont - que "institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências. " RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Votação de Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de Autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alden (PL-BA), a favor, e Pedro Uczai (PT- SC), contra. O Deputado Sargento Gonçalves levantou questão de ordem com base no artigo 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para esclarecer se o que seria votado seria o Requerimento de Retirada de Pauta ou o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta para o item 22. O presidente que a votação em questão era relativa ao Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Votação do Requerimento de Retirada de pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). Encaminhou a votação o Deputado Capitão Alden (PL-BA), a favor. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA). Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Lido o parecer pela Relatora Tabata Amaral (PSB-SP). Iniciada a discussão. Discutiram a matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Capitão Alden (PL-BA). Encerrada a discussão. Votação do Requerimento de Adiamento de Votação. Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alden (PL-BA), a favor, e Tabata Amaral (PSB-SP), contra. O Deputado Sargento Gonçalves levantou questão de ordem com base no artigo 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados questionando a necessidade de encaminhamento do requerimento de adiamento de votação, o Presidente indeferiu a questão de ordem, uma vez que o Capitão Alden já havia realizado o encaminhamento favorável da votação. Rejeitado O Requerimento De Adiamento De Votação, com votos contrários de Carla Zambelli (PL-SP), Capitão Alden (PL-BA) e Sargento Gonçalves (PL-BA). Iniciada a votação da matéria. Aprovado o parecer da Relatora, Daputada Tabata Amaral (PSB-SP). O Presidente declarou prejudicados todos os Requerimentos de Votação Nominal relativo a esta matéria e suas assessórias, com base no Art. 186, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Foi prejudicado o Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria da Deputada Carla Zambelli. O Deputado Tarcísio Motta levantou questão de Ordem, com base no Art. 175, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitando que durante a discussão da matéria, os parlamentares se atenham à questão em debate. A questão de ordem foi acolhida pelo Presidente. Item 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.356/2024 - do Sr. Douglas Viegas - que "dispõe sobre a oferta de atividades esportivas nas escolas em períodos não letivos. " RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. O Presidente, Deputado Maurício Carvalho, declarou prejudicados os Requerimentos, de autoria da Deputada Tabata Amaral, em razão de ausência da autora. Lido o parecer pelo Relator Luiz Lima (NOVO-RJ). Iniciada a discussão. Discutiram a matéria: Dep. Diego Garcia (Republicanos-PR), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Daniel Barbosa (PP-AL). Encerrada a discussão. Em votação o parecer do relator. Aprovado o parecer do Relator Luiz Lima (NOVO-RJ). Item 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.965/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)". (Apensado: PL 3955/2024) Relator: Deputado Daniel Barbosa. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024 e do PL 3955/2024, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 2/2024. Às treze horas e vinte e sete minutos e vinte minutos, assumiu a Presidência a Deputada Soraya Santos. Votação nominal do requerimento de retirada de Pauta, de autoria da Deputada Carla Zambelli (PL-SP). Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta, os Deputados Carla Zambelli (PL-SP), a favor, e Daniel Barbosa (PP/AL), contra. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Lido o parecer pelo relator, Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), com complementação de voto. Iniciada a discussão. Às doze horas e quarenta e dois minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Maurício Carvalho. Discutiram a matéria: Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep. Maria Rosas (Republic-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Vista concedida à Deputada Carla Zambelli. Item 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.024/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em 29/04/2025. Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Carla Zambelli (PL-SP). Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos - SP). Iniciada a discussão. Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o parecer da Relatora Maria Rosas (Republicanos-SP) com complementação de voto. Foram prejudicados, os Requerimentos de Adiamento da Discussão; de Votação Nomimal do Adiamento da Discussão; de Adiamento da Votação; de Votação Nomimal do Adiamento da Votação; de Votação Nominal do Mérito, todos de autoria da Deputada Tabata Amaral, pela ausência da autora. Item 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.384/2019 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - que "altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes". (Apensado: PL 4870/2020). RELATORA: Deputada Franciane Bayer. PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.870/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em 29/04/2025, não foi deliberado por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta; Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta; e de Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM), em 29/04/2025. Lido o parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). Iniciada a discussão. Discutiram a matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Carla Zambelli (PL-SP). Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-SP) com complementação de voto. Item 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.824/2023 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. "RELATORA: Deputada Socorro Neri. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. Item 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.355/2021 - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970". RELATORA: Deputada Samia Bomfim. PARECER: pela aprovação. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Reginaldo Veras. Item 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação". (Apensado: PL 2435/2023). RELATORA: Deputada Professora Goreth. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do PL 2709/2022, do PL 2435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo. Foi retirado de pauta por acordo. Item 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino". RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. Às quatorze horas e trinta minutos, assumiu a Presidência a Deputada Franciane Bayer. Item 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.354/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "criação da Política Nacional de Uso Responsável da Tecnologia e Instituição do Mês Abril Roxo - Conscientização sobre o Uso Responsável da Tecnologia". (Apensado: PL 3360/2023). RELATOR: Deputado Maurício Carvalho. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3360/2023, apensado, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO). Iniciada a discussão. Discutiram a matéria: Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Aprovado o parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO). Item 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.504/2023 - do Sr. Pinheirinho - que "acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. Item 23 - PROJETO DE LEI Nº 559/2024 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdos relativos a noções de segurança e saúde no trabalho, como tema transversal nos currículos da educação básica". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Iniciada a discussão. Encerrada a discussão. Iniciada a votação da matéria. Verificação de votação do parecer solicitada pela Deputada Carla Zambelli, Vice-Líder Da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "aprovado o parecer do Deputado Reginaldo Veras (PV-DF)". Passou-se à votação pelo processo nominal. Aprovado o parecer do relator, Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Item 24 -PROJETO DE LEI Nº 674/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "instituir o Programa de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas (PIPOC)". (Apensado: PL 2959/2024). RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.959/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. Item 25 - PROJETO DE LEI Nº 884/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. Item 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.121/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela rejeição. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. Item 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.501/2024 - do Sr. Zé Silva - que "altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD- SC), em 23/04/2025. Iniciada a Discussão, em 23/04/2025. Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em 23/04/2025. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. Item 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.643/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece Diretriz para a A ssistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas. " RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. Item 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 - do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com emendas. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. Item 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.036/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal de proximidade entre residência e escola". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. Item 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 275/2025). RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 275/2025, apensado. Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, antes porém, convocando para em seguida, neste mesmo Plenário, Reunião de Instalação da Subcomissão Especial para tratar dos desafios da alfabetização de estudantes com transtorno de aprendizagem e eleição de Presidente. O Presidente consultou ao Plenário se havia se o colegiado concordava com o aproveitamento do painel para a próxima reunião. O aproveitamento de painel foi deferido. Ato contínuo, o Presidente declarou encerrada a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |