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Às
quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia seis de maio de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário
10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Adail Filho, Emanuel Pinheiro Neto, Hildo
Rocha, Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino e Ricardo Abrão -
Titulares; Aureo Ribeiro, Dayany Bittencourt, Henderson Pinto, Jilmar
Tatto, Josenildo, Laura Carneiro, Sargento Portugal e Sidney Leite -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Junio
Amaral, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Diego Coronel, Fábio Teruel,
Fausto Santos Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto, Guilherme Boulos,
José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly,
Marcelo Queiroz, Marcio Alvino, Marcos Pereira, Marcos Soares, Mário
Negromonte Jr., Mauricio do Vôlei, Merlong Solano, Murilo Galdino, Paulo
Guedes, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes, Rogério Correia, Wellington
Roberto e Zé Neto. ABERTURA: O Deputado Sargento Portugal, no
exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos, informando que a
reunião era resultado da aprovação do Requerimento nº 9/2025, de sua
autoria, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 317, de 2022, que
reduz de 30 para 20 anos o tempo de atividade militar mínimo para
assegurar a remuneração integral na inatividade ao policial ou bombeiro
militar. Em seguida, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais a
serem observados na condução da reunião e convidou para compor a mesa os
palestrantes ELIAS MILER DA SILVA, Presidente da Associação dos Militares
Estaduais do Brasil – Amebrasil; BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO,
Presidente da Comissão de Direito Militar da Seccional da OAB de Minas
Gerais - OAB-MG; JALYSON MAYCON GONÇALVES, Vereador da Câmara Municipal de
Belo Horizonte; FLÁVIO CHAIB, representante do Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do
Distrito Federal – Comsefaz; MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO,
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas –
AMPCON; e CLAUDIO HAMILTON DOS SANTOS, Pesquisador do Instituto de
Política Econômica Aplicada - IPEA (ausente). O Presidente registrou que
deixaram de atender ao convite para a audiência o Ministério da
Previdência Social – MPS; o Ministério Público do Trabalho do Rio de
Janeiro; GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Secretaria da Segurança
Pública do Estado de São Paulo; e MARCO AURÉLIO CARDOSO,
ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul. Os convidados procederam às
suas exposições. Em seguida, foram iniciados os debates. Debateram os
deputados Pauderney Avelino, Junio Amaral e Mauro Benevides Filho. ENCERRAMENTO: Após os debates e
as considerações finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e
encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para
constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião
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