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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE
MAIO DE 2025.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia sete de maio de
dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano,
no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Yury do Paredão - Presidente; Adriano do Baldy,
Joseildo Ramos, Lêda Borges, Natália Bonavides, Saulo Pedroso e Toninho
Wandscheer - Titulares; AJ Albuquerque, Cobalchini, Cristiane Lopes,
Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Icaro de Valmir, Jilmar Tatto, Juliana
Cardoso, Paulo Litro, Rafael Simoes e Thiago Flores - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Denise
Pessôa, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Aliel Machado, Antônio Doido, Eli Borges, José Priante e Luiza Erundina.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado
Yury do Paredão, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as
Atas da 6ª reunião deliberativa e da 7ª reunião de audiência pública,
realizadas no dia 29 de abril e no dia 6 de maio de 2025, respectivamente.
Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu
como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na
comissão até o dia anterior, e informou que encontra-se à disposição dos
interessados na página da Comissão na internet. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - da Sra. Lêda
Borges - que "em aditamento ao requerimento nº 14/2025, requer a inclusão
de convidados para a audiência pública, aprovado nesta Comissão, que irá
debater a grave situação da erosão de grandes proporções situada às
margens da BR-040, no trecho entre Valparaíso de Goiás (GO) e Brasília
(DF)". APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO PARA NÃO EXCLUIR O
REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA VIA 040, A PEDIDO DA DEPUTADA LÊDA BORGES.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE. 2 - PROJETO DE LEI Nº 891/2023 - do Sr. Julio Cesar
Ribeiro - que "dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e
empresas e dá outras providências". (Apensado: PL 2494/2019) RELATOR:
Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº
891/2023, e do PL nº 2.494/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 -
PROJETO DE LEI Nº 7.194/2017 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno
- que "altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015,
que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência)". (Apensados: PL 2948/2021 e PL
2603/2023 (Apensado: PL 1706/2024)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o
percentual da reserva de unidades habitacionais para o atendimento das
pessoas com deficiência. RELATORA: Deputada LÊDA BORGES. PARECER: pela
aprovação do Projeto de Lei nº 7.194/2017, e dos PLs nºs 2.948/2021,
2.603/2023, e 1.706/2024, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.072/2019 -
do Sr. Giovani Cherini - que "obriga que o documento de cobrança de
condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao
que está sendo cobrado da unidade condominial". RELATOR: Deputado
GUILHERME BOULOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 09/04/2025. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº
4.627/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "insere dispositivo
na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico, criando procedimento de reconhecimento
de inovações no desenho de equipamentos de saneamento básico, voltadas à
eficiência no uso econômico da água". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (UNIÃO-TO). APROVADO O PARECER.
6 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr. Célio Moura e outros
- que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de
sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de
programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos
públicos federais. " RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela
aprovação, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Retirado
de pauta de ofício, em 23/08/2023. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
7 - PROJETO DE LEI Nº 741/2024 - do Sr. Darci de Matos - que
"altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de
estabelecer ao Microeemprendedor Individual - MEI a exclusividade na
exploração do transporte remunerado privado individual de passageiros"
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia
quatorze de maio, às dez horas, e encerrou os trabalhos às onze horas. E,
para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Yury
do Paredão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião. |