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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2025.
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Às quinze horas e oito minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidente; Professora Goreth, Juliana Cardoso e Célia Xakriabá - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alfredinho, Coronel Chrisóstomo e Sidney Leite - Titulares; Defensor Stélio Dener e Dilvanda Faro - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Dorinaldo Malafaia, Meire Serafim, Silas Câmara, Silvia Waiãpi, Socorro Neri, Zezinho Barbary e Zucco. Justificou a ausência a Deputada Socorro Neri. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Professora Goreth, Primeira-Vice-Presidenta, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 6ª Reunião Deliberativa, realizada no dia 29 de abril de 2025. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de seminário conjunto sobre a campanha “Sem Mulher Não Tem Clima”, desta Comissão da Amazônia e dos Povos Originários com as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA GORETH. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que a redução do Imposto sobre Importação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus seja concedida a produtos previstos em projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa que visem promover investimentos em iniciativas socioeducativas e socioambientais, conforme critérios de quantificação e qualificação definidos pela Suframa". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.602/2024 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.035/2024 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão da Amazônia Legal e da Região de Abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.902/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social na região amazônica, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. " (Apensado: PL 2936/2022) RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2936/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta em exercício convocou reunião para o dia 13/05/2025, destinada a tratar os itens da pauta, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |