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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2025.
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Às treze horas e cinquenta minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva – Presidente; Weliton Prado e Eriberto Medeiros – Vice–Presidentes; Castro Neto, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Sanderson e Sargento Portugal – Titulares; Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Katia Dias, Prof. Reginaldo Veras, Rubens Otoni e Simone Marquetto – Suplentes. Registrou presença também a Deputada Franciane Bayer, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Marcos Tavares, Pastor Gil, Reimont e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Zé Silva (Solidariedade–MG) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das 7ª e 8ª Reuniões, realizadas em 29 de abril do vigente, e a Ata da Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde, realizada em 23 de abril de 2025, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: As correspondências recebidas pela Comissão desde a última reunião deliberativa até a manhã de hoje, foram encaminhadas para os membros pelo sistema Infoleg Comunicação Legislativa. Os seguintes pedidos de escusas recebidos no período de 30 de abril a 6 de maio de 2025, por esta presidência, foram lançados no sistema – SILEG: Deputado Ely Santos, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 29/04/2025 às 10 horas e às 14 horas e na Reunião Deliberativa Extraordinária de 29/04/2025; Deputada Dayany Bittencourt, nas Audiências Públicas Extraordinárias de 29/04/2025 às 10 horas e às 14 horas e na Reunião Deliberativa Extraordinária de 29/04/2025; Deputado Eriberto Medeiros, na Audiência Pública Extraordinária de 29/04/2025 às 10 horas e na Reunião Deliberativa Extraordinária de 29/04/2025; Deputado Geraldo Resende na Audiência Pública Extraordinária de 29/04/2025 às 10 horas; Deputado Pastor Gil, na Audiência Pública Extraordinária de 29/04/2025 às 10 horas. Foram feitas as seguintes designações de relatoria no período de 30 de abril a 6 de maio: ao Deputado Ricardo Abrão, o Projeto de Lei 2527/2024; ao Deputado Sargento Portugal, o Projeto de Lei 624/2024; ao Deputado Weliton Prado, o Projeto de Lei 19/2025; ao Deputado Zé Haroldo Cathedral, o Projeto de Lei 1084/2025. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar as deliberações, o presidente propôs e foi aceito pelo colegiado, a votação em globo dos requerimentos constantes da pauta, com a transformação do requerimento de convocação do Ministro em convite, em acordo firmado com o autor do requerimento, o que foi aceito pelos pares. Em seguida, o presidente anunciou o Item 1 – REQUERIMENTO Nº 22/2025 – do Sr. Castro Neto – que "requer autorização para que a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realize coffee break em alusão à ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". Em votação em globo, foi aprovado. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 23/2025 – do Sr. Geraldo Resende – que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso da inteligência artificial e programas de Cuidados à Pessoa Idosa, no aprimoramento das políticas públicas que beneficiam as pessoas idosas". Em votação em globo, foi aprovado. Item3 – REQUERIMENTO Nº 24/2025 – do Sr. Sanderson – que "requer a convocação do Ministro da Previdência Social, WOLNEY QUEIROZ, para prestar esclarecimentos sobre os descontos não autorizados em aposentadorias de idosos e pensões pagas pelo INSS, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para a imediata suspensão/devolução dos descontos e responsabilização dos agentes públicos envolvidos, inclusive por condutas omissivas". Foi subscrito pelos Deputados Castro Neto e Zé Silva. Em votação em globo, foi aprovado com a transformação de convocação para convite. Item 4 – REQUERIMENTO Nº 25/2025 – do Sr. Castro Neto – que "requer a realização de audiência pública para debater a ocorrência de irregularidades nos empréstimos consignados do INSS, conforme denúncia veiculada pela imprensa nacional". Foi subscrito pelos Deputados Zé Silva e Geraldo Resende. Em votação em globo, foi aprovado. Item 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.951/2024 – do Sr. Zé Haroldo Cathedral – que "institui o Dia Nacional do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa". RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo relator. O Deputado Luiz Couto solicitou a alteração da expressão idoso para pessoas idosas, ao que o relator respondeu que a mudança solicitada já consta no projeto. Em votação, o parecer foi aprovado. Item 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.679/2024 – do Sr. Ossesio Silva – que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando–a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)" RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. Item 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.014/2024 – do Sr. Capitão Augusto – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus–Tratos contra Idosos." RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. O parecer foi lido pelo relator. Em votação, o parecer foi aprovado. Item 8 – PROJETO DE LEI Nº 3.618/2023 – do Senado Federal – Flávio Arns – que "altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para atualizar sua terminologia e possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator. Terminada a pauta de deliberação, passou–se a eleição dos vice-presidentes. Para o cargo de Primeiro Vice–presidente foi indicado o Deputado Weliton Prado (Solidariedade/MG). Para o cargo de Terceiro Vice-Presidente foi indicado o Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE). O Presidente prestou esclarecimentos sobre a eleição e declarou iniciada a votação, às quatorze horas e vinte e um minutos. Completado o quórum regimental de votação, às quatorze horas e quarenta e três minutos, e constatado que todos os parlamentares presentes já haviam exercido o direito de votar, o Presidente declarou encerrada a apuração pelo painel eletrônico e proclamou o resultado, declarando eleitos, por 12 votos válidos: 12 votos “sim” e 0 votos “em branco”, e empossados como Primeiro Vice–Presidente o Deputado Weliton Prado (Solidariedade/MG) e como Terceiro Vice–Presidente o Deputado Eriberto Medeiros. Ato contínuo, o Presidente convidou o Primeiro e o Terceiro Vice–Presidente para comporem a Mesa e usarem da palavra. Ambos os parlamentares agradeceram o resultado da eleição e fizeram considerações sobre o tema da pessoa idosa. Usou da palavra para congratulações o Deputado Coronel Meira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente, Deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), encerrou os trabalhos às catorze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para 21 de maio do corrente ano, às 13 horas, no Plenário 12, com pauta a ser divulgada. E para constar, eu, Jose Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |