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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2025.
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Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Célia Xakriabá para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores Deputados e das senhoras Deputadas Célia Xakriabá - Presidenta; Delegada Adriana Accorsi - Vice-Presidenta; Delegada Ione, Dra. Alessandra Haber, Eli Borges, Gisela Simona, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Nely Aquino, Otoni de Paula, Professora Goreth, Rogéria Santos e Socorro Neri - Titulares; Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Delegado Paulo Bilynskyj, Felipe Becari, Flávia Morais, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim e Simone Marquetto - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Weliton Prado, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Bruno Lima, Dilvanda Faro, Ely Santos, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Maria Arraes, Silvye Alves e Sonize Barbosa. Justificou a ausência a Deputada Ely Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, submeteu à apreciação a ata da 6ª reunião deliberativa extraordinária, realizada em 23 de abril de 2025, cuja leitura foi dispensada de acordo com o parágrafo único, artigo 5º do ato da mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou às senhoras e aos senhores parlamentares que o Expediente da Comissão estava à disposição para consulta na secretaria da Comissão e na página da Comissão na internet e comunicou que foram feitas designações de relatoria, conforme a seguir: no dia 23 de abril - à Deputada Ana Paula Leão, PROJETO DE LEI Nº 4.674/24; à Deputada Benedita da Silva, PROJETO DE LEI Nº 3.945/21; à Deputada Célia Xakriabá, PROJETOS DE LEI Nºs 6.437/19, 3.026/24, 3.397/24, 4.306/24, 4.806/24 e 296/25; à Deputada Chris Tonietto, PROJETOS DE LEI Nºs 324/22 e 3.425/24; à Deputada Clarissa Tércio, PROJETO DE LEI Nº 77/25; à Deputada Daniela do Waguinho, PROJETOS DE LEI Nºs 2.623/21, 4.090/24 e 4.504/24; à Deputada Delegada Adriana Accorsi, PROJETOS DE LEI Nºs 850/24, 3.760/24 e 4.983/24; à Deputada Delegada Ione, PROJETO DE LEI Nº 2.568/24; ao Deputado Diego Garcia, PROJETO DE LEI Nº 5.025/24; à Deputada Dilvanda Faro, PROJETOS DE LEI Nºs 1.169/23 e 611/25; à Deputada Dra. Alessandra Haber, PROJETOS DE LEI Nºs 373/25 e 705/25; ao Deputado Duda Ramos, PROJETO DE LEI Nº 720/25; à Deputada Ely Santos, PROJETO DE LEI Nº 666/24; à Deputada Erika Hilton, PROJETOS DE LEI Nºs 998/23 e 5.756/23; à Deputada Erika Kokay, PROJETO DE LEI Nº 4.650/24; ao Deputado Felipe Becari, PROJETO DE LEI Nº 3.858/23; à Deputada Flávia Morais, PROJETOS DE LEI Nºs 761/23, 3.801/23, 2.883/24 e 2.942/24; à Deputada Gisela Simona, PROJETO DE LEI Nº 690/25; à Deputada Jack Rocha, PROJETOS DE LEI Nºs 4.924/16, 500/24 e 507/25; à Deputada Juliana Cardoso, PROJETOS DE LEI Nºs 3.680/24 e 895/25; à Deputada Laura Carneiro, PROJETOS DE LEI Nºs 2.947/24, 3.597/24, 3.759/24 e 4.591/24; à Deputada Maria Arraes, PROJETO DE LEI Nº 5.038/23; à Deputada Nely Aquino, PROJETOS DE LEI Nºs 4.330/24 e 459/25; à Deputada Professora Goreth, PROJETO DE LEI Nº 552/25; à Deputada Professora Luciene Cavalcante, PROJETOS DE LEI Nºs 2.606/22 e 821/25; à Deputada Rogéria Santos, PROJETOS DE LEI Nºs 3.011/24 e 85/25; à Deputada Sâmia Bomfim, PROJETOS DE LEI Nºs 2.611/21, 4.226/24, 4.676/24 185/25, 301/24; à Deputada Silvye Alves, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/21 e PROJETOS DE LEI Nºs 1.242/24, 1.587/24 e 264/25; à Deputada Socorro Neri, PROJETO DE LEI Nº 653/25; e, à Deputada Talíria Petrone, PROJETOS DE LEI Nºs 6.022/13 - 3.968/24 4.830/24, 97/25 483/25; no dia 24 de abril - à Deputada Laura Carneiro, PROJETO DE LEI Nº 3.595/19; e, no dia 5 de maio - à Deputada Maria Arraes, PROJETO DE LEI Nº 1.607/24. Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Presidenta informou aos Deputados e às Deputadas que a lista de subscrição dos requerimentos pautados estava à disposição. ORDEM DO DIA: A Presidenta Deputada Célia Xakriabá comunicou que foram retirados de pauta, a pedido das relatoras, os seguintes itens: Item 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.500/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências". (Apensados: PL 450/2024 e PL 640/2024) RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação do PL 1500/2022 e dos PLs 450/2024, e 640/2024, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora e Item 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.843/2023 - do Sr. Cobalchini - que "dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante". RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE. PARECER: pela aprovação do PL 4843/2023, com Substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. Em seguida, a Presidenta passou à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e anunciou que havia requerimentos de retirada de pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, para todos os requerimentos, itens 1 a 6, e declarou prejudicados os requerimentos, em virtude da ausência do autor. Na sequência, propôs um acordo para apreciar os requerimentos constantes da pauta, em bloco, o que foi acatado pelos membros presentes. A Presidenta, como autora dos itens 3 a 6, convidou a Deputada Delegada Ione a assumir a presidência. Dando continuidade, a Deputada Delegada Ione cumprimentou os membros e, havendo consenso do Plenário, colocou em votação a apreciação dos requerimentos nºs 22, 23, 24, 25, 26 e 28, todos de 2025. Em votação, foram APROVADOS os requerimentos conforme a seguir: item 1 – REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "O Compromisso da Igreja no Combate à violência contra a mulher”, subscrito pelas Deputadas Delegada Ione e Delegada Adriana Accorsi e pelo Deputado Eli Borges; item 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2025 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater estratégias integradas de prevenção e combate ao feminicídio", subscrito pela Deputada Delegada Ione e pelos Deputados Otoni de Paula e Eli Borges.; item 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em eventos promovidos pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados", subscrito pelas Deputadas Delegada Adriana Accorsi e Delegada Ione; item 4 - REQUERIMENTO Nº 25/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização do Seminário “As diversas dimensões da violência contra as mulheres à luz da Lei Maria da Penha e legislações correlatas” na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher", subscrito pelas Deputadas Delegada Adriana Accorsi e Delegada Ione.; item 5 - REQUERIMENTO Nº 26/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer o convite à Exma. Márcia Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, para que compareça a esta Comissão com o intuito de apresentar os planos de ação da pasta, relatórios e agenda estratégica ministerial", subscrito pela Deputada Delegada Adriana Accorsi; e, item 6 - REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra. Célia Xakriabá e outras - que "requer a realização de seminário conjunto sobre a campanha “Sem Mulher Não Tem Clima”, desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", subscrito pelas Deputadas Delegada Adriana Accorsi e Delegada Ione. Após a apreciação dos requerimentos, a Deputada Delegada Ione, que estava presidindo a reunião, concedeu a palavra às autoras e aos autores dos requerimentos. O Deputado Otoni de Paula, agradeceu pela aprovação do requerimento nº 22/2025, ressaltando que o crescimento da igreja evangélica no Brasil tem aumentado também a responsabilidade dos evangélicos no combate à violência contra as mulheres, renovando o compromisso da igreja evangélica com esta pauta. A Deputada Célia Xakriabá agradeceu também pela aprovação dos requerimentos, especialmente pela aprovação do requerimento nº 28/2025, já que as questões da crise climática impactam a vida de todas as mulheres. Destacou a importância das pautas relativas às mulheres, as quais têm sido um meio de aproximar as mulheres nos debates dentro desta Casa, sendo esta uma demonstração de que as mulheres estão mais interessadas naquilo que as une do que nas diferenças que possam existir. A Deputada Delegada Adriana Accorsi, a qual também parabenizou o Deputado Otoni de Paula pelo requerimento apresentado, ressaltando a importância do espaço da igreja, independentemente da religião, como um espaço de acolhimento e de denúncia da violência contra as mulheres. Enfatizou a importância de se realizar a audiência pública que irá debater as estratégias de combate e prevenção ao feminicídio. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Eli Borges, o qual informou que gostaria de subscrever também os itens 1 e 2 da pauta, dizendo que podiam contar com seu apoio às pautas que defendem o combate à violência contra as mulheres. A Deputada Delegada Ione enfatizou a importância de se fortalecer as pautas de enfrentamento ao feminicídio, já que é um problema que afeta não apenas as mulheres, como também seus filhos, ressaltando o trabalho que vem sendo realizado à frente desta Comissão pela Deputada Célia Xakriabá. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Deputado Paulo Bilynskyj, o qual havia solicitado o tempo de liderança. O Deputado alegou não concordar com as pautas discutidas nesta Comissão, dizendo tratarem-se de temas absurdos, na sua opinião, dando como exemplo o item 8, constante da pauta, Projeto de Lei nº 522/2024 - da Sra. Natália Bonavides, o qual estabelece cota de trinta por cento para assegurar a participação de mulheres nos eventos musicais. Alegou ser contra a imposição de qualquer tipo de cota, em todas as áreas. Pela ordem, a Deputada Chris Tonietto pediu a palavra para esclarecer que a obstrução estava sendo feita em todas as Comissões e não representava nada pessoal contra ninguém, mas sim um instrumento de que estava fazendo uso a oposição para pressionar pela votação do projeto de anistia em trâmite nesta Casa. Sugeriu que fosse encerrada a reunião, dado que o quórum de presença estava baixo e que as relatoras dos projetos restantes da pauta encontravam-se ausentes. A Deputada Delegada Ione informou que o próximo item a ser apreciado seria o item 8, mas que, em razão da ausência da relatora, estava retirando de pauta. Item 8 - PROJETO DE LEI Nº 522/2024 - da Sra. Natália Bonavides - que "estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais". RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo. Ato contínuo, a Deputada Delegada Ione lembrou que constava na pauta um projeto de sua relatoria e devolveu a presidência à Deputada Célia Xakriabá. A Presidenta informou à Deputada Chris Tonietto que no início da reunião foi acordada a votação em bloco dos requerimentos constantes da pauta e a apreciação do Item 10. Consultou a Deputada Chris se poderiam manter a apreciação do item 10 e depois encerraria a reunião. Houve concordância pela Deputada Chris Tonietto, que informou a retirada da obstrução do referido item. Na sequência, a Presidenta anunciou o Item 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.029/2024 - do Sr. Paulinho Freire - que "altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, para dispor acerca do agendamento prioritário de procedimentos para gestantes vítimas de violência sexual." RELATORA: Deputada DELEGADA IONE. PARECER: pela aprovação. A Presidenta concedeu a palavra à Deputada Delegada Ione para fazer a leitura do seu parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi APROVADO o parecer da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou reunião deliberativa para o dia 21 de maio, quarta-feira, às 13 horas e 30 minutos, com pauta a ser divulgada oportunamente, e, antes de encerrar, informou às Deputadas e aos Deputados que aqueles que tivessem interesse poderiam trazer convidadas para participar da Tribuna das Mulheres a fim de também dialogarem sobre as pautas defendidas nesta Comissão. Por fim, encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |