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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2025.
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Às dez horas e nove minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Nilto Tatto - Vice-Presidente; Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Dilvanda Faro, Duda Salabert, Felipe Becari, Ivan Valente, Lebrão, Socorro Neri, Túlio Gadêlha e Zé Vitor - Titulares; Camila Jara, Chico Alencar, Fernando Mineiro, Gilson Daniel, Junio Amaral, Leônidas Cristino, Marcelo Queiroz, Pedro Aihara, Sâmia Bomfim, Stefano Aguiar, Tabata Amaral e Zé Silva - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Dayany Bittencourt, Heitor Schuch, João Daniel, Luciano Amaral, Luiz Nishimori e Vicentinho Júnior, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Bruno Lima e Elcione Barbalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Nilto Tatto, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 6ª e da 7ª Reuniões Deliberativas Extraordinárias, realizadas nos dias vinte e três e vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Ofício nº 54/2025/Abema, solicitando ampliação de Orçamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – Exercício 2025, para garantia da continuidade dos Programas PROGESTÃO e QUALIÁGUAS, cuja importância é inegável para a eficiente gestão dos recursos hídricos nos estados brasileiros. Ofício Circular nº 469/2025/MMA, da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de convite para participar do Seminário sobre a Caatinga: Instrumentos de Políticas Públicas para proteção da Caatinga e seus Povos, dia 28 de abril de 2025. Ofício nº 440/2025/SFB encaminhando o Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2024, do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Ofício Circular nº 9/2025 CEDES, do Deputado Márcio Jerry, para participar da audiência pública sobre “O racismo na história, nas estruturas sociais e nas instituições: diagnóstico e propostas de superação”, dia 29 de abril de 2025. Ofício Circular nº 10/2025 CFFC, do Deputado Bacelar, sobre o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025, para indicação de um candidato para uma das categorias. Convite da Consultoria-Geral da Câmara, para participação no Seminário “Tradição e Inovação”, dia 8 de maio de 2025. Escusas: Do Deputado Bruno Ganem e do Deputado Felipe Becari para a Reunião de Audiência Pública do dia 15/04/2025; do Deputado Lebrão e do Deputado Bruno Ganem para a Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 29/04/2025. Designações de Relatoria: Em 24/04/2025 - Ao Deputado Ivan Valente, Projeto de Lei nº9.315/17, Projeto de Lei nº3.209/21, Projeto de Lei nº4.211/21, Projeto de Lei nº68/22, Projeto de Lei nº2.993/22, Projeto de Lei Complementar nº2/23, Projeto de Lei nº1.041/23, Projeto de Lei nº4.269/23; Ao Deputado Leônidas Cristino, Projeto de Lei nº3.529/21, Projeto de Lei nº814/24, Projeto de Lei nº1.250/24. Em 29/04/2025 - Ao Deputado Amom Mandel, Projeto de Lei nº 4.499/24; Ao Deputado Bandeira de Mello, Projeto de Lei nº 3.739/21; À Deputada Camila Jara, Projeto de Lei nº 4.930/24; Ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, Projeto de Lei nº 3.284/24; Ao Deputado Célio Studart, Projeto de Lei nº 4.245/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 718/19; Ao Deputado Clodoaldo Magalhães, Projeto de Lei nº 3.870/24; Ao Deputado Delegado Matheus Laiola, Projeto de Lei nº 7.624/17, Projeto de Lei nº 5.749/23, Projeto de Lei nº 4.178/24, Projeto de Lei nº 4.639/24; À Deputada Duda Salabert, Projeto de Lei nº 4.689/19; À Deputada Elcione Barbalho, Projeto de Lei Complementar nº 150/24, Projeto de Lei nº 3.941/24, Projeto de Lei nº 3.942/24, Projeto de Lei nº 4.115/24; Ao Deputado Evair Vieira de Melo, Projeto de Lei nº 3.798/24; Ao Deputado Felipe Becari, Projeto de Lei nº 3.627/24, Projeto de Lei nº 3.866/24; Ao Deputado Fernando Mineiro, Projeto de Lei nº 5.452/20, Projeto de Lei nº 5.018/23; Ao Deputado Ivan Valente, Projeto de Lei nº 4.585/23 , Projeto de Lei nº 5.966/23, Projeto de Lei nº 3.260/24; À Deputada Iza Arruda, Projeto de Lei nº 8.449/17, Projeto de Lei nº 3.653/24, Projeto de Decreto Legislativo nº 352/24; Ao Deputado Junio Amaral, Projeto de Lei nº 5.384/23, Projeto de Lei nº 3.726/24; Ao Deputado Marcelo Queiroz, Projeto de Lei nº 5.651/23; Ao Deputado Nilto Tatto, Projeto de Lei nº 4.648/20, Projeto de Lei nº 5.482/23, Projeto de Lei nº 3.592/24; À Deputada Socorro Neri, Projeto de Lei nº 7.182/14; À Deputada Tabata Amaral, Projeto de Lei nº 4.399/24, Projeto de Lei nº 4.816/19; Ao Deputado Túlio Gadêlha, Projeto de Lei nº 4.916/23, Projeto de Lei nº 3.056/24; Ao Deputado Zé Silva, Projeto de Lei nº 5.022/23; Ao Deputado Zé Vitor, Projeto de Lei nº 4.054/24. ORDEM DO DIA: Às dez horas e dez minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento para inclusão de matéria extrapauta, de autoria coletiva. O Presidente anunciou que regimentalmente a votação deveria ser realizada pelo processo nominal. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento que solicitava a inclusão do Requerimento de nº 42/2025 na pauta. Às dez horas e vinte e um minutos iniciou-se a votação nominal, e às dez horas e trinta minutos, encerrou-se. Encaminhou a votação, favoravelmente, a Deputada Duda Salabert. O Deputado Coronel Chrisóstomo orientou obstrução às bancadas do PL, Oposição e Minoria. Foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 11 votos sim, 0 votos não, 0 abstenções; no total de 11 votos válidos e 0 obstruções. REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de uma Mesa Redonda na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o papel do Brasil na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), a ser realizada na França em junho de 2025". Usaram da palavra os Deputados Duda Salabert, Carlos Henrique Gaguim e Coronel Chrisóstomo. Subscreveu o requerimento a Deputada Duda Salabert. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Na sequência, o Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimentos de inversão de pauta, com Requerimentos de votação nominal para a inversão, de autoria dos Deputados Junio Amaral e Coronel Chrisóstomo, para o item 17, PL 1.765/2022. O Presidente concedeu a votação nominal do Requerimento de inversão de pauta de ofício. Restaram então prejudicados os Requerimentos de votação nominal, de autoria dos Deputados Junio Amaral e Coronel Chrisóstomo. Às dez horas e quarenta e dois minutos, iniciou-se a votação nominal do Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral, e às dez horas e quarenta e nove minutos, encerrou-se. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Coronel Chrisóstomo. O Deputado também orientou obstrução às bancadas do PL, Oposição e Minoria. Foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 8 votos sim, 2 votos não, 0 abstenções; no total de 10 votos válidos e 0 obstruções. Restou prejudicado o Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo. Feita a inversão, o Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta e Requerimento de votação nominal da retirada, apresentados pelo Deputado Junio Amaral. Contudo, os requerimentos estavam prejudicados devido à aprovação do Requerimento de inversão de pauta, de autoria do mesmo parlamentar, cuja natureza era oposta ao requerimento apresentado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013. RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 13/12/2023 e 03/07/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024. Lido o Parecer pelo Relator e concedida Vista ao Deputado Ivan Valente pelo Relator, em 30/10/2024. Apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente, em 08/04/2025. Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025. Na reunião, discutiram a matéria os Deputados Duda Salabert, Ivan Valente e Coronel Chrisóstomo. Encerrada a discussão, o Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimentos de votação nominal do parecer do relator, de autoria dos Deputados Duda Salabert e Junio Amaral. A Deputada Duda Salabert retirou seu Requerimento. O Deputado Coronel Chrisóstomo subscreveu o Requerimento apresentado pelo Deputado Junio Amaral. O Presidente concedeu a votação pelo processo nominal, de ofício. Restou prejudicado o Requerimento de autoria dos Deputados Junio Amaral e Coronel Chrisóstomo. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ivan Valente. Às onze horas, iniciou-se a votação nominal do parecer do Relator, e às onze horas e dois minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o parecer do Relator com o seguinte resultado: 0 votos sim, 10 votos não, 0 abstenções; no total de 10 votos válidos e 0 obstruções. O parecer do Deputado Coronel Chrisóstomo passou a constituir voto em separado. O Deputado Ivan Valente foi designado para oferecer o Parecer Vencedor. Lido o Parecer Vencedor pelo Deputado Ivan Valente, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.765/2022. Passou-se à votação. O Parecer Vencedor foi aprovado. Em seguida, o Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta e Requerimento de votação nominal da inversão, para o item 2 da pauta, Requerimento nº 29/2025. O Presidente concedeu a votação do Requerimento de inversão de pauta de ofício. Restou prejudicado o Requerimento de votação nominal apresentado pelo Deputado Junio Amaral. Às onze horas e quatorze minutos, iniciou-se a votação nominal do Requerimento de Inversão de Pauta, e às onze horas e vinte minutos, encerrou-se. Encaminhou, favoravelmente, o Deputado Junio Amaral. O Deputado Coronel Chrisóstomo orientou obstrução às bancadas do PL, Oposição e Minoria. Foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 7 votos sim, 3 votos não, 0 abstenções; no total de 10 votos válidos e 0 obstruções. O Requerimento foi aprovado. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Túlio Gadêlha. Feita a inversão, o Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta e Requerimento de votação nominal da retirada apresentados pelo Deputado Junio Amaral. Contudo, os requerimentos estavam prejudicados devido à aprovação do Requerimento de inversão de pauta, de autoria do mesmo parlamentar, cuja natureza era oposta ao requerimento apresentado. Em seguida, assumiu a presidência a Deputada Duda Salabert. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 120/2024 e a importância de um Pacto pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil". Usou da palavra o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Reassumiu a presidência o Deputado Nilto Tatto. O Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta, com Requerimento de votação nominal da inversão, para o item 5, Requerimento nº 33/2025, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. O Presidente concedeu a votação do Requerimento de inversão de pauta de ofício. Restou prejudicado o Requerimento de votação nominal apresentado pelo Deputado Junio Amaral. Às onze horas e vinte e sete minutos, iniciou-se a votação nominal, e às onze horas e trinta e três minutos, encerrou-se. Encaminhou a votação do Requerimento, favoravelmente, o Deputado Junio Amaral. O Deputado Coronel Chrisóstomo orientou obstrução às bancadas do PL, Oposição e Minoria. Foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 9 votos sim, 2 votos não, 0 abstenções; no total de 11 votos válidos e 0 obstruções. Feita a inversão, o Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta e Requerimento de votação nominal da retirada, apresentados pelo Deputado Junio Amaral. Contudo, os requerimentos estavam prejudicados devido à aprovação do Requerimento de inversão de pauta, de autoria do mesmo parlamentar, cuja natureza era oposta ao requerimento apresentado. Após, assumiu a presidência a Deputada Duda Salabert. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder da Minoria, com delegação escrita, por oito minutos. O Deputado Junio Amaral também solicitou tempo para Comunicação de Liderança, mas não foi concedido pela presidência, em virtude da revogação do Ato da Presidência que autorizava por tempo determinado o exercício de prerrogativas de Líder partidário a partidos integrantes de blocos parlamentares. 5 - REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". Usou da palavra o Deputado Nilto Tatto. Subscreveu o Requerimento o Deputado Delegado Matheus Laiola. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Reassumiu a presidência o Deputado Nilto Tatto. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta, e Requerimento de votação nominal da inversão, para o item 3, Requerimento nº 30/2025, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. O Presidente concedeu a votação pelo processo nominal, de ofício. Restou então prejudicado o Requerimento de votação nominal apresentado pelo Deputado Junio Amaral. Às onze horas e quarenta e seis minutos, iniciou-se a votação nominal, e às onze horas e cinquenta e dois minutos, encerrou-se. Encaminhou a votação do Requerimento, favoravelmente, o Deputado Junio Amaral. O Deputado também orientou obstrução às bancadas do PL, Oposição e Minoria. Foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 8 votos sim, 2 votos não, 0 abstenções; no total de 10 votos válidos e 0 obstruções. Feita a inversão, o Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta e Requerimento de votação nominal da retirada, apresentados pelo Deputado Junio Amaral. Contudo, os requerimentos estavam prejudicados devido à aprovação do Requerimento de inversão de pauta, de autoria do mesmo parlamentar, cuja natureza era oposta ao requerimento apresentado. Após, assumiu a presidência a Deputada Duda Salabert. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Mesa Redonda conjunta entre essa Comissão, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tributação e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 176/2024." Usou da palavra o Deputado Nilto Tatto. A Presidente anunciou que havia sobre a Mesa o Requerimento de Votação Nominal do mérito para o Requerimento nº 30/2025, de autoria do Deputado Junio Amaral. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Junio Amaral. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às onze horas e cinquenta e nove minutos, iniciou-se a votação nominal do Requerimento nº 30/2025, e às doze horas e seis minutos, encerrou-se. Encaminhou a votação, contrariamente, o Deputado Junio Amaral. O Deputado Junio Amaral orientou obstrução às bancadas do PL, Oposição e Minoria. Foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 9 votos sim, 1 voto não, 0 abstenções; no total de 10 votos válidos e 1 obstrução. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ivan Valente. O Requerimento foi aprovado. Reassumiu a presidência o Deputado Nilto Tatto. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta, com Requerimento de votação nominal da inversão, para o item 6, Requerimento nº 34/2025, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. O Presidente concedeu a votação pelo processo nominal, de ofício. Restou então prejudicado o Requerimento de votação nominal apresentado pelo Deputado Junio Amaral. Às doze horas e oito minutos, iniciou-se a votação nominal, e às doze horas e onze minutos, encerrou-se. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Junio Amaral. O Deputado também orientou obstrução às bancadas do PL, Oposição e Minoria. Foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 8 votos sim, 2 votos não, 0 abstenções; no total de 10 votos válidos e 0 obstruções. O Requerimento foi aprovado. Feita a inversão, o Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta e Requerimento de votação nominal da retirada, apresentados pelo Deputado Junio Amaral. Contudo, os requerimentos estavam prejudicados devido à aprovação do Requerimento de inversão de pauta, de autoria do mesmo parlamentar, cuja natureza era oposta ao requerimento apresentado. Assumiu a presidência a Deputada Duda Amaral. 6 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a inclusão de convidado ao seminário aprovado nesta Comissão no requerimento nº 22/2025". Usou da palavra o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Nilto Tatto. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta, com Requerimento de votação nominal da inversão, para o item 7, Requerimento nº 35/2025, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral. O Presidente concedeu a votação pelo processo nominal, de ofício. Restou então prejudicado o Requerimento de votação nominal apresentado pelo Deputado Junio Amaral. Às doze horas e quatorze minutos, iniciou-se a votação nominal, e às doze horas e dezessete minutos, encerrou-se. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Junio Amaral. O Deputado também orientou obstrução às bancadas do PL, Oposição e Minoria. Foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 10 votos sim, 1 votos não, 0 abstenções; no total de 11 votos válidos e 0 obstruções. O Requerimento foi aprovado. Feita a inversão, o Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta e Requerimento de votação nominal da retirada, apresentados pelo Deputado Junio Amaral. Contudo, os requerimentos estavam prejudicados devido à aprovação do Requerimento de inversão de pauta, de autoria do mesmo parlamentar, cuja natureza era oposta ao requerimento apresentado. Assumiu a Presidência a Deputada Duda Salabert. A Presidente anunciou que a Deputada Tabata Amaral havia solicitado para considerar seu voto como sim, no item 5, Requerimento 33/2025, visto que não havia conseguido votar pelo sistema remoto. 7 - REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, para debater a relevância da COP-30 para o Brasil e o impacto das mudanças climáticas sobre a população das cidades". Usou da palavra o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Nilto Tatto. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta, com Requerimento de votação nominal da inversão, para o item 14, Projeto de Lei nº 605/2024, ambos de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo. O Presidente anunciou que concederia a votação do Requerimento de inversão de pauta de ofício e que restaria então prejudicado o Requerimento de votação nominal apresentado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. Entretanto, em seguida, o Presidente decidiu retirar a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator da matéria. Restou então prejudicado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. Vencidas as inversões, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimentos de Retirada de Pauta, com Requerimentos de votação nominal, para o item 1, Requerimento nº 28/2025, de autoria do Deputado Junio Amaral. O Presidente concedeu a votação pelo processo nominal, de ofício. Restou prejudicado os Requerimentos de votação nominal para a retirada de autoria do Deputado Junio Amaral. Às doze horas e vinte e três minutos, iniciou-se a votação nominal do Requerimento de Retirada, e às doze horas e vinte e cinco minutos, encerrou-se. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Junio Amaral. Foi rejeitado o Requerimento com o seguinte resultado: 2 votos sim, 8 votos não, 0 abstenções; no total de 10 votos válidos e 0 obstruções. Assumiu a Presidência a Deputada Duda Salabert. 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana provocados por seu uso". Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025. Na reunião, usou da palavra o Deputado Nilto Tatto. Após, a Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Junio Amaral. A Presidente anunciou que concederia a votação nominal da matéria de ofício. Restou então prejudicado o Requerimento de votação nominal apresentado pelo Deputado Junio Amaral. Às doze horas e vinte e nove minutos, iniciou-se a votação nominal do Requerimento nº 28/2025, e às doze horas e trinta e dois minutos, encerrou-se. Encaminhou a votação, contrariamente, o Deputado Junio Amaral. Foi aprovado o Requerimento nº 28/2025, com o seguinte resultado: 11 votos sim, 1 voto não, 0 abstenções; no total de 12 votos válidos e 0 obstruções. O Deputado Nilto Tatto propôs a possibilidade de acordo para a retirada dos requerimentos de obstrução apresentados e votação dos Requerimentos restantes da pauta, em bloco, visto que ainda havia duas reuniões marcadas para acontecerem após a deliberativa. Usaram da palavra, os Deputado Nilto Tatto, Carlos Henrique Gaguim e Junio Amaral. O Deputado Junio Amaral se propôs a retirar os requerimentos procedimentais apresentados para os Requerimentos pautados, caso o Presidente aceitasse retirar da pauta todos os Projetos de Lei restantes. Fechado o acordo, o Deputado Junio Amaral retirou os Requerimentos de retirada de pauta e os Requerimentos de votação nominal das retiradas para os itens 4, 8, 9, 10, 11 e 12, Requerimentos de nos 32/2025, 37/2025, 38/2025, 39/2025, 40/2025 e 41/2025, respectivamente. Reassumiu a presidência o Deputado Nilto Tatto. O Presidente então colocou em apreciação, em bloco, os Requerimentos restantes da pauta. Votação em Bloco: 4 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a relevância do PL 2417/2024 ". 8 - REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor com o objetivo de discutir os impactos ambientais e sobre a saúde humana provocados na cadeia produtiva e nos resíduos provocados por produtos nocivos à saúde, como tabaco, álcool e ultraprocessados." 9 -REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, intitulado "Emergência climática e Ecossocialismo", para discussão dos efeitos presentes das mudanças climáticas e as alternativas existentes para mitigação dos problemas dela decorrentes". 10 - REQUERIMENTO Nº 39/2025 - dos Srs. Nilto Tatto e Carol Dartora - que "requer, nos termos regimentais, a realização da audiência pública “Racismo Ambiental e Justiça Climática”, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais." 11 - REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para discutir o cenário ambiental nos estados brasileiros a partir da perspectiva dos parlamentos estaduais". 12 - REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário “Racismo Ambiental e transição energética Justa”, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais". Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos itens 4, 8, 9, 10, 11 e 12 da pauta. Em seguida, o Presidente retirou de ofício, por acordo, os demais itens da pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.761/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de feveirro de 1998. RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, por acordo. 14 - PROJETO DE LEI Nº 605/2024 - do Sr. David Soares - que "institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências" (Apensados: PL 6404/2019 e PL 3573/2024). RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 09/04/2025. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.194/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências".RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação. Em 23/04/2025, foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP) e Dep. Junio Amaral (PL-MG). Foi suspensa a Discussão e concedida Vista ao Deputado Ivan Valente. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, por acordo. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.269/2020 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais". RELATORA: Deputada CAMILA JARA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/10/2024, 30/10/2024 e 11/12/2024. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Camila Jara pelo Deputado Nilto Tatto, em 09/04/2025. Vista conjunta aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Lebrão, em 09/04/2025. Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025. Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 30/04/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, por acordo. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013. RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 13/12/2023 e 03/07/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024. Lido o Parecer pelo Relator e concedida Vista ao Deputado Ivan Valente pelo Relator, em 30/10/2024. Apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente, em 08/04/2025. Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, por acordo. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.830/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental". RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024. Lido o Parecer pela Relatora e concedida Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 27/11/2024. Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025 e 09/04/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, por acordo. 19 - PROJETO DE LEI Nº 454/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, por acordo. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.384/2024 - do Sr. Pezenti - que "“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção". RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, por acordo. Aproveitamento do painel de presença: O Presidente indagou ao colegiado quanto à possibilidade de aproveitamento das presenças do painel eletrônico para a reunião de eleição que se iniciaria em seguida. Não houve objeções. O Presidente determinou o aproveitamento das presenças. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou o Seminário para debater sobre a instalação da usina termelétrica de Brasília (UTE Brasília) e seus impactos socioambientais, para terça-feira, treze de maio, às dez horas e encerrou a Reunião às doze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |