Às dez horas e trinta e oito minutos do dia trinta de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Francisco Garcia - Vice-Presidente; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Eduardo Paes, Elaine Costa, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Paulo Bauer e Ronivon Santiago - Titulares; Almerinda de Carvalho, Carlos Nader, Eduardo Valverde, João Almeida, João Correia, José Carlos Machado, José Mentor e Luiz Carlos Hauly - Suplentes. Compareceu também o Deputado José Carlos Araújo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Colombo, Fernando Lopes, Olavo Calheiros, Pastor Francisco Olímpio e Simão Sessim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e cinco, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram feitas as seguintes designações, no dia 17 de março de 2005: Propostas de Fiscalização Financeira e Controle números : 15 de 2003, 41 de 2004, 39 de 2004 e 20 de 2003; e as Representações números: 20 de 2004 e 5 de 2000. ORDEM DO DIA: Antes de entrar na pauta, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o nome de Tania Salles Kehl para ocupar o cargo de Assessor Técnico Adjunto, CNE 14. Não havendo manifestação em contrário, o Presidente considerou aprovado o nome da servidora para o cargo. A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/05 -  da Senhora  Elaine Costa que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão para acompanhar o processo de Intervenção Federal nos Hospitais do Rio de Janeiro". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Requerimentos:2 - REQUERIMENTO Nº 101/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública sobre o desmoronamento da ponte sobre a represa Capivari-Cachoeira, em Campina Grande do Sul, no estado do Paraná, na BR-116 com a participação de representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Confederação Nacional dos Transportes, o Sindicato Nacional dos Caminhoneiros e o Instituto de Engenharia do Paraná". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 105/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Carlos Lessa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis denúncias de corrupção no BNDES". ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO. 4 - REQUERIMENTO Nº 106/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Roberto Requião de Mello e Silva, Governador do Estado do Paraná, para prestar esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Petróleo, proposta pelo Governo do Paraná". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, EM VIRTUDE DE JÁ TEREM SIDO PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública as Senhoras Francisca Valda da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria Lúcia Martins Tavares, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Maria Auxiliadora Christófaro Cordeiro e Maria Goretti David Lopes, ex-presidentes da Associação Brasileira de Enfermagem, do Delegado da Polícia Federal de Repressão ao Crime Fazendário no Estado do Rio de Janeiro, do Delegado da Delegacia de Repressão às Ações dos Crimes Organizados - DRACO/RJ da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Procurador da República no Rio de Janeiro, Marcelo Freire". ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO. 6 - REQUERIMENTO Nº 109/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita que sejam convocados o Senhor Ministro da Fazenda e a Senhora Ministra de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores". ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO. C -Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões:  7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/01 - dos Senhores João Grandão e Luiz Alberto - que propõem que "a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira do TCU a realização de inspeção nos relatórios contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial no TRE/BA". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 15/12/2004. FOI CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR PARA APRESENTAR PARECER REFORMULADO. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Senhor Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento e implementação na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia apresentados. VISTA AO DEPUTADO PAULO BAUER. 9 - REPRESENTAÇÃO Nº 1/03 - da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - que "representa à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO. PARECER: pelo arquivamento da Representação em relação à MÚTUA e o acolhimento da mesma relativamente ao CONFEA, de acordo com art. 24, X do RICD. Vista conjunta aos Deputados Francisco Garcia e Simão Sessim, em 09/03/2005. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALDIR CABRAL. 10 - REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pelo acolhimento e implementação na forma do plano de execução. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convocar os Senhores Deputados para a reunião ordinária no próximo dia seis de abril, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.