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Às
dez horas e trinta e três minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA
Deputados Yandra Moura - Presidente; Daniela Reinehr, Gilson Daniel, João Maia, Júnior
Mano, Paulo Guedes, Robério Monteiro e Valmir Assunção - Titulares; Átila Lins, Benes Leocádio, Daniel Agrobom, Delegado Marcelo Freitas, Henderson Pinto, Nelson Barbudo, Padre João, Silvia Cristina, Socorro Neri, Thiago de Joaldo, Vermelho e Yury do Paredão - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Eunício Oliveira, Fausto Santos Jr., Jack Rocha, José Rocha, Luciano Alves, Rosângela Reis, Silas Câmara e Zezinho Barbary. O Deputado Luciano Alves apresentou escusas pela ausência à reunião deliberativa do dia 23/04/2025.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Yandra Moura, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião deliberativa, realizada no dia 23 de abril de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
A Presidente informou que as
designações de relatorias estavam publicadas na página da Comissão na
internet.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 10/2025
- d a Sra. Yandra Moura - que "requer a realização de Visita Técnica desta Comissão, no Município Rosário do Catete/SE, para verificar a situação das obras de duplicação da BR-101 (norte) no estado de Sergipe".
APROVADO O REQUERIMENTO. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DA DEPUTADA DANIELA REINEHR, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
2
-
REQUERIMENTO Nº 11/2025
- da Sra. Yandra Moura - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para verificar a situação das obras de duplicação da BR-101 (norte) no estado de Sergipe".
APROVADO O REQUERIMENTO. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DA DEPUTADO DANIELA REINEHR, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3
-
PROJETO DE LEI Nº 2.051/2024
- da Sra. Erika Kokay - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para criminalizar a produção, divulgação ou compartilhamento de notícia falsa (fake news) que objetive alterar, distorcer ou corromper gravemente a verdade sobre tema relacionado à saúde, à educação, ao meio ambiente, à segurança pública, à economia nacional ou a outro interesse público relevante.
"
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4
-
PROJETO DE LEI Nº 1.370/2024
- dos Srs. Duda Salabert e Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOÃO MAIA. VISTA AO DEPUTADO GILSON DANIEL. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DA DEPUTADA DANIELA REINEHR, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 1.817/2024
- do Sr. Afonso Hamm - que "cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá
outras providências. (Apensados: PL 1934/2024 (Apensado: PL 3491/2024) e PL 3363/2024)
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1934/2024, do PL 3363/2024, e do PL 3491/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA DANIELA REINEHR.
6
-
PROJETO DE LEI Nº 2.413/2024
- do Sr. Lucio Mosquini - que "unifica as Áreas de Livre Comércio estabelecidas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC), criando normas e benefícios iguais para todas".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA. VISTA AO DEPUTADO BENES LEOCÁDIO. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO BENES LEOCÁDIO. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DA DEPUTADA DANIELA REINEHR.
7
-
PROJETO DE LEI Nº 3.195/2024
- do Sr. Pedro Aihara - que "altera a
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir ações de prevenção,
mitigação e preparação no âmbito das transferências obrigatórias da União
aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
para execução em áreas de risco de desastres" RELATOR: Deputado DANIEL
AGROBOM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEPUTADO DANIEL AGROBOM. VISTA AO DEPUTADO PAULO GUEDES. PREJUDICADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA DANIELA REINEHR.
Alternaram-se na presidência a Deputada Yandra
Moura e o Deputado João Maia. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis
minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, Secretária Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Yandra Moura, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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