Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz - Vice-Presidente; André Figueiredo, Augusto Puppio, Charles Fernandes, Douglas Viegas, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Max Lemos e Nely Aquino - Titulares; Airton Faleiro, Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Caio Vianna, Defensor Stélio Dener, Iza Arruda, Juninho do Pneu, Luisa Canziani, Marcos Tavares, Ossesio Silva e Paulo Litro - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Antônia Lúcia, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Dr. Luiz Ovando, Felipe Carreras, Helena Lima, Julio Arcoverde, Luciano Bivar, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Renildo Calheiros e Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da reunião deliberativa, realizada no dia vinte e três de abril de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Justificativa de ausência do Deputado Júlio Arcoverde e da Deputada Sonize Barbosa para a reunião de 23/04/2025. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/2025 - da Sra. Laura Carneiro - (REQ 3/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 03/25, de autoria da Senhora Deputada Federal Flávia Morais, para inclusão de novos convidados na audiência pública destinada a discutir a discriminação no esporte e propostas de melhoria das políticas de inclusão. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos autores. Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de evento de lançamento da publicação “Guia Prático da Pessoa com Deficiência”". Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos autores. Aprovado o requerimento 3 - REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer realização de audiências públicas com os representantes das confederações esportivas das modalidades paraolímpicas para debater a preparação para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles em 2028". Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos autores. Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.845/2023 - do Sr. Marco Brasil - que "altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Votação nominal, de ofício, do requerimento de retirada de pauta, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves. Encaminharam a votação os deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Luiz Lima (NOVO-RJ), Douglas Viegas (UNIÃO-SP) e Paulo Litro (PSD-PR). Cancelada a votação nominal do requerimento de retirada de pauta pelo autor, deputado Coronel Chrisóstomo. Lido o parecer pelo(a) relator(a). Prejudicado o requerimento de adiamento de discussão, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos autores. Prejudicado o requerimento de adiamento de votação, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos autores. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.597 de 2023. RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.660/2024 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2025. Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 23/04/2025. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos autores. Prejudicado o requerimento de adiamento de discussão, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos autores. Prejudicado o requerimento de adiamento de votação, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos autores. Aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.518/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte". RELATOR: Deputado CAIO VIANNA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos autores. Prejudicado o requerimento de adiamento de discussão, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos autores. Prejudicado o requerimento de adiamento de votação, de autoria dos deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos autores. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) relator(a). ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, a Presidente consultou os presentes sobre o aproveitamento do painel para a Reunião de Instalação e Eleição da Subcomissão Permanente das Apostas Esportivas que se realizaria em seguida. Aprovado o aproveitamento do painel. Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia sete de maio, às treze horas, com pauta a ser divulgada e para a Reunião de Audiência Pública com a Sra. Ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

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