Às dez horas e trinta e um minutos do dia trinta de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; Eduardo Sciarra e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, Iris Simões, João Batista, Jorge Bittar, Jorge Gomes, José Mendonça Bezerra, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Marcelo Barbieri, Mariângela Duarte, Miro Teixeira, Nazareno Fonteles, Nelson Proença, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Takayama, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; Aldir Cabral, Amauri Gasques, Antonio Joaquim, César Bandeira, César Medeiros, Fernando Ferro, Henrique Eduardo Alves, Inácio Arruda, João Campos, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luiz Piauhylino, Manoel Salviano, Pastor Pedro Ribeiro, Raul Jungmann, Romel Anizio, Salvador Zimbaldi e Wasny de Roure - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Badu Picanço, Durval Orlato, João Mendes de Jesus, José Rocha, Narcio Rodrigues, Pedro Canedo, Pedro Chaves e Wanderval Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2005. O Deputado Jurandir Bóia solicitou a dispensa da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2005, coordenada pelo MCT, será realizada no período de 3 a 9 de outubro, e que os senhores parlamentares que desejarem colaborar em sua organização poderão apresentar suas sugestões à Secretaria da Comissão. 2) a 2ª reunião ordinária do Conselho de Comunicação Social, que será realizada no dia 4 de abril às 14h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal, debaterá sobre: O álcool nos meios de comunicação; Inclusão Digital (o FUST) e Lei de Comunicação de Massa. 3) recebeu convite para o coquetel de abertura da exposição "100 Brasileiros", que acontecerá hoje das 19h às 21h, no Pátio Brasil Shopping. 4) recebeu justificativa de ausência do Deputado João Batista, no dia 23 de março, por estar participando de compromissos político-partidários na Liderança do PFL nesta Casa. 5) recebeu justificativa de ausência da Deputada Mariângela Duarte, no dia 23 de março, por estar participando de solenidade na Associação Beneficente e Recreativa dos Empregados da Santa Casa de Santos, em São Paulo. 6) recebeu justificativa de ausência do Deputado Badu Picanço, nos dias 23 e 30 de março, por estar envolvido em compromissos político-partidários no estado do Amapá. 7) recebeu justificativa de ausência do Deputado João Castelo, no dia 23 de março, por estar participando de evento político do PSDB, na condição de presidente regional, em São Luís, Maranhão. 8) recebeu convite para participar das reuniões do Conselho Superior de Tecnologia e Competitividade - CONTEC da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen – IRS. 9) recebeu do Sindicato das Empresas de Radiodifusão (TV e Rádio) do estado do Amazonas cópia do ofício nº 008/05, encaminhado ao Ministro das Comunicações, senhor Eunício Oliveira, apontando distorções contidas no Decreto nº 5.371, de 17/02/05 que prejudicam o serviço de retransmissão de televisão. 10) foram indicados pelos partidos para a coordenação de bancada os seguintes Deputados: PDT – Deputado Jurandir Bóia; PFL, PRONA – Julio César; PL, PSL – Wanderval Santos; PMDB – Adelor Vieira; PP – Sandes Júnior; PPS – Nelson Proença; PSB – Luiza Erundina; PTB – Iris Simões; PV – Jovino Cândido, e que estaria aguardando comunicação das lideranças dos partidos PC do B, PSDB e do PT. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO Nº 196/05 - do Sr. Adelor Vieira - que "solicita seja criada Subcomissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 3.197, de 2000, no âmbito desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados". APROVADO por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 194/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita sejam convidados os senhores Dr. Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Dr. Adelanir Antônio Barroso - Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear (SBBMN), e Representantes dos Servidores da CNEN, e representante técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia, a comparecerem a esta Comissão a fim de debater a intenção da criação de uma Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR)". PREJUDICADO o requerimento, nos termos do art. 163, VIII, do RICD. 3 - REQUERIMENTO Nº 195/05 - do Sr. Jurandir Boia - que "solicita sejam convidados os senhores Dr. Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Dr. Adelanir Antônio Barroso - Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear (SBBMN), e Representantes dos Servidores da CNEN, e representante técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia, a comparecerem a esta Comissão a fim de se debater a intenção da criação de uma Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR)". APROVADO por unanimidade. 4 - TVR Nº 668/01 - do Poder Executivo - (MSC 26/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 718, de 4 de dezembro de 2000, que renova permissão outorgada à Rádio Cidade de Piancó Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 11 de março de 1995, sem direito de exclusividade, serviços de radiofifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piancó, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 5 - TVR Nº 1.675/02 - do Poder Executivo - (MSC 111/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado BADU PICANÇO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 6 - TVR Nº 3.244/02 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1778, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Nilson de Oliveira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 7 - TVR Nº 53/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi - Mirim, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004. APROVADO por unanimidade o parecer. 8 – TVR Nº 235/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 712, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência - ACORDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 9 - TVR Nº 259/04 - do Poder Executivo - (MSC 507/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2811, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Syria de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 10 - TVR Nº 274/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 17 de julho de 2003, que autoriza a AADC - Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Aracanguá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 11 - TVR Nº 298/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arealva, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Wanderval Santos, em 16/03/2005. APROVADO por unanimidade o parecer. 12 - TVR Nº 346/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 13 - TVR Nº 357/04 - do Poder Executivo - (MSC 822/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 644, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Conselho das Associações ONGs e Rádio Comunitária de Moreilândia/PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 14 - TVR Nº 360/04 - do Poder Executivo - (MSC 825/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Super Rádio Cravinhos Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 15 - TVR Nº 362/04 - do Poder Executivo - (MSC 827/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29/12/2003, que outorga concessão à Fundação Rádio e TV Educativa COC para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 16 - TVR Nº 365/04 - do Poder Executivo - (MSC 830/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 652, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Serrote Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serrolândia, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 17 - TVR Nº 366/04 - do Poder Executivo - (MSC 831/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 19 de dezembro de 2003, que outorga autorização ao Centro Comunitário de Radiofusão de Santa Quitéria, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 18 - TVR Nº 371/04 - do Poder Executivo - (MSC 836/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Matutina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matutina, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 19 - TVR Nº 375/04 - do Poder Executivo - (MSC 883/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de dezembro de 2004, que outorga concessão à Fundação Pedro Américo para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 20 - TVR Nº 376/04 - do Poder Executivo - (MSC 884/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 313, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Sociedade Salto do Jacuí FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 21 - TVR Nº 402/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 22 - TVR Nº 480/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Sistema Casson de Radiodifusão Ltda. Para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bicas, Estado de Minas Gerais" RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.613/03 - do Sr. Colbert Martins – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação diária de campanha institucional eleitoral nos meios de comunicação". RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Nelson Proença, em 16/03/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2/99 - dos Srs. Silas Brasileiro e Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 4.117, de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", proibindo a realização de sorteios por emissoras ou repetidoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Wanderval Santos, em 16/03/2005. APROVADO o parecer contra os votos dos Deputados Silas Câmara e Jovino Cândido. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.197/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona". RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Mariângela Duarte que sugeriu ao relator a retirada de pauta do projeto, Marcelo Barbieri, Walter Pinheiro, Jovino Cândido, Luiza Erundina que apoiou o requerimento do relator de criação de Subcomissão Especial para analisar o Projeto, Romel Anizio, Wasny de Roure e Nelson Proença. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.170/02 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 27 – PROJETO DE LEI Nº 44/03 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe empresas operadoras de telefonia celular, impor limite de tempo para utilização de cartões pré-pagos". RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator o Deputado Nelson Proença fez a leitura do parecer. Aberta a discussão o Deputado Marcelo Barbieri solicitou esclarecimentos sobre a situação do Projeto, uma vez que encontra-se em fase de votação na Comissão de Defesa do Consumidor outro projeto sobre o mesmo assunto. O Presidente informou que após sua aprovação na Comissão, o PL 44/03 seria encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Também usaram da palavra os Deputados Walter Pinheiro e Nelson Proença. Em votação o parecer foi APROVADO por unanimidade. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.739/03 - do Sr. Sérgio Miranda - que "inclui o art. 40 - A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator o Deputado Marcelo Barbieri fez a leitura do parecer. VISTA AO DEPUTADO JULIO SEMEGHINI. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.879/03 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Internet da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e dá outras providências" RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados João Mendes de Jesus e Julio Semeghini, em 16/03/2005. Participaram da discussão os Deputados Marcelo Barbieri, Walter Pinheiro, Miro Teixeira e Julio Semeghini. Em votação o parecer foi APROVADO por unanimidade. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.387/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências". (Apensado: PL 2404/2003) RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2404/2003, apensado. O Deputado Walter Pinheiro apresentou voto em separado em 09/03/2005. Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Barbieri, Walter Pineiro e Julio Semeghini. VISTA AO DEPUTADO JOVINO CÂNDIDO. . Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e seis minutos. Para constar, eu, ................................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Jader Barbalho, ............................................, Presidente. .