|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1087, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA INSTITUIR A REDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO NAS BASES DE CÁLCULO MENSAL E ANUAL E A TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA AS PESSOAS FÍSICAS QUE AUFEREM ALTAS RENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE
REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2025.
|
Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniram-se, extraordinariamente, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Arthur Lira, Bruno Farias, Carlos Jordy, Claudio Cajado, Cleber Verde, Danilo Forte, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Fred Linhares, Gisela Simona, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Hauly, Luiz Gastão, Marangoni, Mário Heringer, Merlong Solano, Natália Bonavides, Ossesio Silva, Paulo Litro, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri e Wilson Santiago - Titulares; André Figueiredo, Dimas Gadelha, Felipe Carreras, Fernando Coelho Filho, Florentino Neto, Jorge Solla, Pauderney Avelino, Reginaldo Lopes, Ricardo Abrão e Zé Neto - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências". Registraram presença também a Deputada Antônia Lúcia e os Deputados Eriberto Medeiros, Gilson Daniel, José Guimarães e Rogério Correia, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Adilson Barroso, Gilson Marques, Giovani Cherini, Luiz Carlos Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Pedro Paulo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Luiz Carlos Hauly, presidente da instalação nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, publicado no Diário da Câmara dos Deputados de vinte e nove de abril de dois mil e vinte cinco. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o Presidente dos trabalhos informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral; anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura para presidente do Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), e que a eleição dos vice-presidentes se daria em outra oportunidade. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados: Arthur Lira, Bruno Farias, Carlos Jordy, Claudio Cajado, Cleber Verde, Danilo Forte, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Pessoa, Fernando Coelho, Gisela Simona, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Hauly, Luiz Gastão, Mário Heringer, Merlong Solano, Natália Bonavides, Ossesio Silva, Paulo Litro, Rubens Pereira Jr., Tabata Amaral, Tadeu Veneri e Wilson Santiago. Os Deputados Dimas Gadelha, Felipe Carreras, Pauderney Avelino, Reginaldo Lopes e Ricardo Abrão também participaram da votação, mas seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares dos partidos em que ocupam vaga. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Deputado Luiz Carlos Hauly proclamou o resultado: vinte e quatro votos para o candidato a presidente e nenhum voto em branco. Declarou então eleito e empossado o Deputado Rubens Pereira Júnior a quem convidou para assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu a todos os pares e afirmou que buscaria o diálogo com todos na condução dos trabalhos da Comissão e, em seguida, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator da matéria o Deputado Arthur Lira (PP/AL), convidando-o a tomar assento à mesa. Com a palavra, o Relator agradeceu a todos, teceu considerações sobre o conteúdo do projeto e apresentou seu Plano de Trabalho com a indicação de nomes e entidades a serem ouvidas nas primeiras audiências públicas sobre o tema. Ato contínuo, o Presidente consultou o colegiado se estavam todos de acordo com a proposta feita pelo Relator para as primeiras audiências, obtendo a aquiescência de todos os presentes. Na sequência, o Presidente informou aos membros que o Projeto de Lei nº 1087, de 2025, estava sujeito à apreciação do Plenário e tramitava sob o regime de prioridade, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo de dez sessões para proferir seu parecer, contadas a partir daquele dia, data de sua instalação. O Presidente, então, informou sobre os procedimentos que, doravante, norteariam os trabalhos da Comissão: as reuniões seriam realizadas às terças-feiras, às 9h30; para a realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria, pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento autenticado; os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados pelo Infoleg Autenticador, e as comunicações de liderança poderiam ser enviadas ao e-mail SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião; informou também que estariam sujeitos a pauta, a juízo da presidência, os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de antecedência ao horário da reunião; a abertura do painel eletrônico para registro de presença e para inscrição de uso da palavra seria realizada também com uma hora de antecedência ao horário da reunião. Informou, por fim, que a secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra durante as reuniões. O Presidente ainda solicitou que as lideranças indicassem à Secretaria quem seriam os coordenadores de bancada para participarem de reuniões administrativas. Dadas todas essas orientações, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos. Fizeram uso da palavra os Deputados José Guimarães, Líder do Governo, Cláudio Cajado, Lindberg Farias, Wilson Santiago, Reginaldo Lopes, Ossessio Silva, Pedro Campos, Dimas Gadelha e Natália Bonavides. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que as comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do sistema Infoleg Comunica, convocou reunião para o dia treze de maio, às 9h30, em plenário a definir e com pauta a ser publicada posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu Fábio da Silva Alexandre, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rubens Pereira Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |