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Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues, Jilmar Tatto e Junio Amaral - Titulares; Jorge Solla, Josenildo, Nikolas Ferreira, Padre João e Ricardo Abrão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Adail Filho, Alberto Fraga, Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Delegado Caveira, Ivoneide Caetano, Marcelo Crivella, Mauro Benevides Filho e Sargento Portugal, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Bacelar, Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Enfermeira Rejane, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Luis Tibé, Luiz Gastão, Márcio Jerry, Marcos Tavares, Ronaldo Nogueira e Welter.
ABERTURA:
Nos
termos regimentais, o Deputado Jorge Solla (PT/BA), no exercício da
presidência, declarou abertos os
trabalhos.
ORDEM DO DIA:
Audiência Pública para tratar da finalização do
contrato da concessionária Via Bahia e propostas de novas concessões
da BR 116 e da BR 324, no Estado da Bahia,
em atendimento ao Requerimento nº 138/2025, do Deputado Jorge Solla (PT/BA). Antes de iniciar o debate,
o Presidente em exercício anunciou as regras e os tempos destinados
à organização da reunião, consistindo em quinze minutos aos convidados, prorrogáveis, se
necessário, não podendo haver apartes. Cada Deputado
inscrito poderia usar da palavra por três
minutos, concedida preferência ao autor do requerimento.
Os convidados disporiam de igual tempo para responder, facultadas
a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Nos
termos regimentais, líderes e vice-líderes inscritos poderiam somar o tempo de
liderança. Feitos os esclarecimentos, foi concedida a palavra ao
senhor Silvio Caracas de Moura Neto, Secretário de Controle Externo
Adjunto da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção
de Conflitos (Secex Consenso), do Tribunal de Contas da União
(TCU); o senhor Matheus Herrero Rodero, Chefe de Gabinete da
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT; a senhora Elisa Guedes Guerra, Chefe
de Gabinete da Superintendência
de Concessão da Infraestrutura (Sucon), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - participação por via remota. Na sequência, houve a apresentação do senhor Braulio Fernando Lucena Borba Junior, Coordenador de Manutenção e Restauração Rodoviária (CGMRR/DIR), do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e do senhor Leonardo Silva Rodrigues, Coordenador-Geral de Operação Rodoviária (CGPERT/DIR/DNIT). Os convidados Carlos Henrique Aparecido Cardoso, Coordenador Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT; e Tayanne Arantes Gouveia, Engenheira Civil da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, não fizeram uso da palavra, embora presentes no plenário. Findas as apresentações, o
Deputado Jorge Solla fez considerações sobre a situação da rodovia e das concessões, propondo aos representantes da ANTT que a data (16/5) da quarta audiência sobre o processo de concessão das rodovias seja revista e que seja prorrogada também a data limite (29/5) para apresentação de sugestões. Ato sequente, os convidados responderam às indagações e registraram as considerações finais, na mesma ordem da apresentação.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
reunião extraordinária para amanhã, quarta-feira, 7 de maio de 2025, às dez horas, destinada
à deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas
e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da
Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Bacelar, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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