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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2025.
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Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Delegado Ramagem, Heitor Schuch, Jack Rocha, Luis Carlos Gomes e Luiz Fernando Vampiro - Titulares; Daniel Agrobom, Kim Kataguiri, Lucas Ramos e Professor Alcides - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Delegado Caveira, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto Coutinho, Gilson Marques, Glaustin da Fokus, Ivoneide Caetano, Josivaldo JP e Zé Adriano. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 28/04/2025: ao Deputado Beto Richa: Projeto de Lei Complementar n° 229/2024. 2 – Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 29 de abril de 2025, no qual o Deputado Gilson Marques solicita seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 29/04/2025. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. I – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. A Deputada Jack Rocha e o Deputado Kim Kataguiri solicitaram inversão de pauta para apreciação dos itens seis e três, respectivamente. Passou-se à votação. Foram os requerimentos aprovados pelo Plenário da Comissão. Após, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 6.130/2023, item seis da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer. Restaram prejudicados os seguintes requerimentos: de retirada de pauta e de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Delegado Ramagem; e de retirada de pauta, de autoria do Deputado Maurício Marcon. 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2024 - do Sr. Marangoni - que "dispõe sobre o enquadramento de startups no Simples Nacional." RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. O Presidente declarou prejudicados os seguintes requerimentos: de retirada de pauta e de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em virtude da ausência do autor; e de retirada de pauta e de votação nominal do parecer, ambos de autoria do Deputado Mauricio Marcon, em virtude da ausência do autor. Após, foi proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Vencidas as inversões, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Jack Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater as tarifas americanas sobre o aço e alumínio brasileiro e seus impactos”. O Presidente declarou prejudicados os requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal do requerimento, ambos de autoria do Deputado Mauricio Marcon, em virtude da ausência do autor. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Convite ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para comparecer em Audiência Pública e prestar esclarecimentos quanto ao atendimento às deliberações do Tribunal de Contas da União – TCU (TC 015.399/2019-2), em relação ao funcionamento da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I". O Presidente declarou prejudicados os requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal do requerimento, ambos de autoria do Deputado Mauricio Marcon, em virtude da ausência do autor. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Kim Kataguiri. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, assumiu a presidência o Deputado Kim Kataguiri. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.190/2023 - do Senado Federal - Esperidião Amin - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças". RELATOR: Deputado BETO RICHA. PARECER: pela aprovação. O Presidente em exercício declarou prejudicados os seguintes requerimentos: de retirada de pauta e de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em virtude da ausência do autor; e de retirada de pauta e de votação nominal do parecer, ambos de autoria do Deputado Mauricio Marcon, em virtude da ausência do autor. Após, foi proferido o parecer pelo relator. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Fernando Vampiro. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, reassumiu a presidência o Deputado Beto Richa. Em seguida, o Presidente, de ofício, retirou de pauta o Projeto de Lei nº 2.997/2021, item cinco da pauta, em virtude da ausência do relator, Deputado Vitor Lippi. Assim, restaram prejudicados os seguintes requerimentos: de retirada de pauta e de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Delegado Ramagem; de retirada de pauta e de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Kim Kataguiri; e de retirada de pauta, de autoria do Deputado Mauricio Marcon. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia vinte de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião. |