CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/06/2025

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC)."


    REQUERIMENTOS:
    REQ Nº 10/2025, do Deputado Aureo Ribeiro; REQ Nº 36/2025, da Deputada Gisela Simona; e REQ Nº 43/2025, do Deputado Márcio Marinho.

    Convidados:

    Isadora Moreira Firmino (presença confirmada)
    Superintendente Substituta de Relações com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;

    Vitor Hugo do Amaral Ferreira (presença confirmada)
    Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Secretaria Nacional do Consumidor;

    Representante da Vivo/Telefônica Brasil;

    Representante da Claro/América Móvil;

    Representante da Oi;

    Representante da Tim;

    Marcos Ferrari
    Presidente Executivo Conexis Brasil Digital

    Breno Vale
    Diretor Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint

    Rodrigo Mandaliti
    Presidente do Instituto para Gestão de Excelência Operacional em Cobrança - Igeoc;

    Amanda de Fatima Ferreira (presença confirmada)
    Gerente Jurídico Regulatório da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp

    Marcia Moro (presença virtual confirmada)
    Presidente da Associação Brasileira dos Procons - Procons Brasil;

    Lucas Marcon (presença virtual confirmada)
    Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores - Idec;

    Defensor Público Antônio Carlos Cintra
    Chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor - Nudecon/ Defensoria Pública do Distrito Federal; e

    Dra. Thelma Leal (presença virtual confirmada)
    Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON