Às dez horas e vinte e oito minutos do dia trinta de março de dois mil e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se  no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo, Reginaldo Lopes e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Ronaldo Dimas, Rubens Otoni e Sergio Caiado - Titulares; Delfim Netto, Dr. Benedito Dias, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Murilo Zauith, Nelson Marquezelli, Osório Adriano e Wilson Cignachi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceu Collares, Elimar Máximo Damasceno, Enéas, Hamilton Casara e Odílio Balbinotti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Júlio Redecker, Luciana Genro e Reinaldo Betão. Justificou  sua ausência o Deputado Reinaldo Betão, mediante apresentação de atestado médico para tratamento da própria saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 16 de março de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Competitividade na Conferência Nacional de Inovação Regional, que ocorrerá no dia 22 de abril, em Washington". Fez uso da palavra o Deputado Edson Ezequiel. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.507/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Fizeram uso da palavra os Deputados Fernando de Fabinho e Nelson Marquezelli. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 438/2003 (Apensado: PL 1098/2003), PL 462/2003, PL 489/2003 (Apensados: PL 2595/2003, PL 2696/2003, PL 2755/2003, PL 2887/2004, PL 3193/2004 e PL 3281/2004), PL 801/2003, PL 926/2003 (Apensado: PL 1250/2003), PL 1035/2003, PL 1235/2003, PL 1239/2003, PL 1243/2003, PL 2223/2003, PL 2224/2003, PL 2226/2003, PL 2229/2003, PL 2351/2003, PL 1356/2003, PL 2469/2003, PL 1203/2003 (Apensados: PL 1247/2003 (Apensado: PL 2225/2003) e PL 2227/2003) e PL 2753/2003) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 462/2003, 926/2003, 1035/2003, 1203/2003, 1235/2003, 1239/2003, 1243/2003, 1247/2003, 1250/2003, 1356/2003, 2223/2003, 2224/2003, 2225/2003, 2226/2003, 2227/2003, 2229/2003, 2351/2003, 2469/2003, e 2753/2003, apensados, e pela aprovação dos PL's 438/2003, 489/2003, 801/2003, 1098/2003, 2595/2003, 2696/2003, 2755/2003, 2887/2004, 3193/2004, e o 3281/2004, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 14/05/2003. Fizeram uso da palavra os Deputados Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Ronaldo dimas, Nelson Marquezelli e Edson Ezequiel. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.867/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "estabelece as regras relacionadas sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e dá outras providências". (Apensados: PL 4599/2001 (Apensado: PL 3690/2004) e PL 4654/2001). RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos PL's 4599/2001, 4654/2001, e do 3690/2004, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ILDEU ARAUJO E NELSON MARQUEZELLI. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação. Fizeram uso da palavra os Deputados Edson Ezequiel, Nelson Marquezelli, Joaquim Francisco, Ronaldo Dimas, Reginaldo Lopes e Osório Adriano.  REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOAQUIM FRANCISCO, EDSON EZEQUIEL E RONALDO DIMAS. DESIGNADO RELATOR DEP. NELSON MARQUEZELLI. PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOAQUIM FRANCISCO E EDSON EZEQUIEL. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.792/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas, em 09/03/2005. O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 30/03/2005. Fizeram uso da palavra os Deputados Reginaldo Lopes, Ronaldo Dimas, Fernando de Fabinho, Nelson Marquezelli e Edson Ezequiel. REJEITADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO REGINALDO LOPES. DESIGNADO RELATOR  DEP. RONALDO DIMAS. PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELA REJEIÇÃO. REJEITADO POR UNANIMIDADE O PARECER. DESIGNADO RELATOR  DEP. EDSON EZEQUIEL. O DEPUTADO RONALDO DIMAS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.  9 - PROJETO DE LEI Nº 3.858/04 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.880/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços". (Apensado: PL 4179/2004). RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4179/2004, apensado. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ildeu Araujo e Ronaldo Dimas, em 09/03/2005. O Deputado Ildeu Araujo apresentou voto em separado em 15/03/2005. Fizeram uso da palavra os Deputados Fernando de Fabinho, Enéas, Murilo Zauith, Nelson Marquezelli, Ildeu Araújo, Joaquim Francisco, Ronaldo Dimas, Reginaldo Lopes, Edson Ezequiel e Augusto Nardes. O DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO APRESENTOU COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO EM PLENÁRIO, FAVORÁVEL COM EMENDA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O DEPUTADO ILDEU ARAUJO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO . 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.076/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 09/03/2005. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 11/03/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.231/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.289/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.371/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo". (Apensado: PL 4805/2005). RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  Em seguida, nos termos do Ato da Mesa n.º 37/2000, o Presidente submeteu à deliberação do Plenário as indicações dos Assessores Administrativos Adjunto D - CNE-14: IRENE COSTA, FLÁVIA GONÇALVES DE QUEIROZ E ANTÔNIO BARBOSA DE MENEZES, no âmbito desta Comissão. As indicações foram aprovadas.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.