Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia trinta de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 03 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Leonardo Monteiro, Selma Schons e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Ana Alencar, André de Paula, Antenor Naspolini, João Leão e Pastor Reinaldo - Titulares; João Alfredo e Laura Carneiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivo José, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jaime Martins, Vilmar Rocha e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos informando que a ata da reunião ordinária do dia nove de março foi lida e aprovada naquele dia. Notificou, ainda, que, em treze de abril do corrente, será inaugurado na Página da Câmara dos Deputados na internet, no espaço "Participação Popular", o Fórum de discussão com o tema: "Como a Câmara dos Deputados pode aproximar você, cidadão, e a sociedade civil organizada da Comissão de Legislação Participativa?", destacando-o como importante forma de divulgação da Comissão perante a sociedade civil.  Em seguida, a Sra. Presidente indicou para ocuparem os Cargos de Natureza Especial na Comissão, conforme o Ato da Mesa 1/99, os seguintes senhores: Maurício Alves Dias, para o cargo de Assessor Técnico de Comissão Adjunto "D" - CNE 14, Maria Aparecida Péres de Abreu, para o cargo de Assessor Técnico de Comissão Adjunto "D" - CNE 14 e Carlos Des Essarts Hetzel, para o cargo de Assistente Técnico de Comissão - CNE 9, com aquiescência do Plenário. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Antenor Naspolini - que "requer a realização de um Seminário com a presença de representantes dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e Municipal para intercâmbio de experiências sobre o tema: Participação Popular". Encaminhou a matéria o Deputado Antenor Naspolini.  Discutiu o assunto a Deputada Luiza Erundina. Em votação: Aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, de Sessão de Audiência Pública para debater as propostas de alteração da legislação de recursos hídricos sugeridas pela Campanha da Fraternidade de 2004 da CNBB". Foram convidados os seguintes especialistas e autoridades: Dr. João Bosco Senra, Secretário Executivo de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Dr. José Machado, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA; Dr. Miguel Antonio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia; representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Dr. José de Sena Pereira Jr., Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e Dr. Carlos Alberto Lancia, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM. Encaminhou a matéria a Deputada Luiza Erundina. Discutiu o assunto a Deputada Selma Schons, que sugeriu a inclusão do Sr. Procurador da República, Dr. Alexandre Camanho de Assis, no rol de convidados. Em votação: Aprovado por unanimidade com a alteração proposta pela Deputada Selma Schons. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "Solicita anuência do plenário para realização de seminário nacional sobre brinquedoteca: a importância do brinquedo na educação e na saúde". Encaminhou a matéria a Deputada Luiza Erundina. Discutiram o assunto os Deputados Almerinda de Carvalho, Antenor Naspolini, Ana Alencar, Luiza Erundina e Ivo José. A autora do requerimento, Deputada Luiza Erundina, propôs a formação de um grupo de Parlamentares da Comissão para programar  o Seminário. Em votação: Aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/05 - dos Srs. Fátima Bezerra e Ivo José - que "requer a realização de audiência pública no Município de Santana do Paraíso/MG, para debater 'O Papel da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na promoção e ampliação do acesso da sociedade civil junto ao processo legislativo' ". Encaminhou a matéria o Deputado Ivo José. Os Deputados Leonardo Monteiro e Luiza Erundina discutiram o assunto. Em votação: Aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 4/05 - dos Srs. Fátima Bezerra e Leonardo Monteiro - que "requer a parceria da Comissão de Legislação Participativa (CLP) com a Comissão de Direitos Humanos para a realização da Conferência Nacional dos Povos Indígenas". A Deputada Almerinda de Carvalho discutiu a matéria. Encaminhou a matéria o Deputado Leonardo Monteiro. Em votação: Aprovado por unanimidade. Para encaminhar os próximos requerimentos, a Presidente, Deputada Fátima Bezerra, entregou a presidência ao Deputado Leonardo Monteiro às dezesseis horas e dezessete minutos. 6 - REQUERIMENTO Nº 1/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de uma reunião com as entidades da sociedade civil organizada com vistas a levantar demandas e elaborar uma agenda de trabalho para a Comissão de Legislação Participativa". A Deputada Fátima Bezerra propôs aos demais Parlamentares interessados na reunião a colaboração no sentido de apresentarem  sugestões de nomes de entidades à Secretaria da Comissão para enriquecer ainda mais o debate. A Deputada Luiza Erundina elogiou a iniciativa e lembrou que a Comissão possui um cadastro que pode ser aproveitado como fonte de contato com as entidades para convidá-las à reunião. Em votação: Aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/05 - das Sras. Maria do Rosário e Fátima Bezerra - que "solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o II Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros 'Compromisso com o respeito e com a Igualdade' ". Em discussão: Aprovado por unanimidade. A Presidente, Deputada Fátima Bezerra, reassumiu os trabalhos às dezeseis horas e vinte e quatro minutos. B - Sugestões: 8 - SUGESTÃO Nº 72/04 - da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas - que "Dispõe sobre o adicionamento de tecnologia de menor nível de emissão de poluentes nos veículos integrantes do sistema de transporte urbano, intermunicipal e interestadual de passageiros." RELATOR: Deputado HELENO SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Luiza Erundina. 9 - SUGESTÃO Nº 94/05 - da Confederação Nacional do Comércio - que "Altera a redação dada ao art. 2º do PL nº 4.593/2004". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação: Aprovado por unanimidade o Parecer. A Presidente, Deputada Fátima Bezerra, suspendeu a reunião às dezesseis horas e vinte e nove minutos para a finalização desta ata, tendo em vista a necessidade de sua aprovação imediata, dada a indicação dos funcionários para os Cargos de Natureza Especial. Reabertos os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos, a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar a Presidente, Deputada Fátima Bezerra, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes convocando reunião para o dia seis, às quatorze horas. E, para constar, eu ______________________, Ruy dos Santos Siqueira, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada,  será assinada pela Presidente , Deputada  Fátima Bezerra _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.