A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.715/2001, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Celso Russomanno, contra os votos dos Deputados Maria do Carmo Lara, Ana Guerra, Simplício Mário e Rubinelli.

O parecer da Deputada Maria do Carmo Lara passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra - Vice-Presidente, Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Givaldo Carimbão, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Paulo Lima, Simplício Mário, José Divino, Maria do Carmo Lara, Rubinelli e Zelinda Novaes.

Sala da Comissão, em 30 de março de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
Presidente