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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025.
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Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro, Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer – Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Ricardo Maia e Vinícius Carvalho - Titulares; Airton Faleiro, Daiana Santos, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Joaquim Passarinho, Lídice da Mata, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Reimont, Rogéria Santos, Sanderson, Socorro Neri, Soraya Santos e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os(as) Deputados(as) Antônia Lúcia, Capitão Alberto Neto e Gabriel Nunes, como não membros. Deixaram de registrar presença os(as) Deputados Erika Hilton, Luiz Carlos Motta e Vicentinho. Havendo número regimental, o Deputado Leonardo Monteiro, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 4ª e 5ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias nove e vinte e três de abril, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Deputado Leonardo Monteiro, de imediato, informou que foram realizadas designações de relatorias nos dias nove e vinte e quatro do corrente mês e, feito isso, deu conhecimento das Moções recebidas pela Comissão, esclarecendo que os referidos documentos estavam à disposição na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Para maior celeridade dos trabalhos, o Deputado Leonardo Monteiro, informou que estava retirando de pauta, de ofício, o item nº 12 – Projeto de Lei nº 1.192/2024 – (a pedido do relator). Na sequência e conforme Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à votação dos itens para os quais existiam pedidos de retirada de pauta, nos termos dos requerimentos procedimentais sobre a Mesa, de autoria dos Deputado Sanderson: item nº 1 - Requerimento nº 31/2025; item nº 2 - Requerimento nº 32/2025; item nº 3 - Requerimento nº 33/2025; item nº 4 - Requerimento nº 34/2025; item nº 6 - Projeto de Lei nº 765/2015; item nº 7 - Projeto de Lei nº 3.550/2015; item nº 8 - Projeto de Lei nº 10.572/2018; item nº 10 - Projeto de Lei nº 3.423/2023; e item nº 11 - Projeto de Lei nº 5.408/2023. Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Tendo assumido a direção dos trabalhos, a Deputada Geovania de Sá, Vice-Presidente, deu continuidade à apreciação das matérias pautadas. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 1- PROJETO DE LEI Nº 3.661/2012 – do Senado Federal - que "altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências". (Apensados os Projetos de Lei nºs 5209/09, 5170/05, 3508/23, 7602/06, 4111/08 e 7025/10). Relator: Deputado Leonardo Monteiro. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.508/23, 4.111/2008, 5.170/2005, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados. O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, a Deputada Geovania de Sá, anunciou a discussão da matéria. O Deputado Capitão Alberto Neto, no uso das suas prerrogativas, informou à Presidência que iria subscrever o Requerimento Procedimental que solicitava adiamento de discussão da matéria e que havia sido encaminhado à Mesa, de forma tempestiva, pelo Deputado Joaquim Passarinho. Tendo a Senhora Presidente acatado a solicitação do nobre Deputado, foi iniciado, conforme requerido na matéria sobre a Mesa, a votação, pelo processo nominal, do referido Requerimento. Durante o processo de votação usaram da palavra os Deputados Capitão Alberto Neto, Leonardo Monteiro, Sanderson, Alfredinho e Lucas Ramos. Encerrado o processo de votação, a Senhora Presidente proclamou o resultado, declarando o Requerimento rejeitado, com 15 (quinze) votos contrários. Votaram os(as) seguintes Deputados(as): Titulares: Bhon Gass, Leonardo Monteiro, Alexandre Lindenmeyer, Ricardo Maia, Alfredinho, André Figueiredo, Geovania de Sá e Leo Prates; e Suplentes : Airton Faleiro, Fernanda Pessoa, Lídece da Mata, Daniel Almeida, Rogéria Santos, Lucas Ramos e Túlio Gadêlha. De imediato, a Senhora Presidente deu início à discussão da matéria e, não havendo quem quisesse usar da palavra, encerrou essa etapa e anunciando o processo de votação, informou ao plenário que havia sobre a Mesa Requerimento Procedimental, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho, subscrito pelo Deputado Capitão Alberto Neto, que solicitava, por meio de votação pelo processo nominal, o adiamento de votação da matéria em questão. Tendo a matéria sobre a Mesa atendido os termos regimentais, a Senhora Presidente, de imediato, determinou a votação, pelo processo simbólico, do referido Requerimento. Durante o referido processo, usou da palavra o Deputado Sanderson. Decorrido o tempo necessário para que todos interessados pudessem votar, a Senhora Presidente encerrou o processo de votação e declarou o resultado: O Requerimento foi rejeitado, com 14 (quatorze) votos contrários. Votaram os(as) seguintes Deputados(as): Titulares: Bhon Gass, Leonardo Monteiro, Alexandre Lindenmeyer, Ricardo Maia, Alfredinho, Geovania de Sá e Leo Prates; e Suplentes: Reimont, Fernanda Pessoa, Lídece da Mata, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Lucas Ramos e Túlio Gadêlha. Desta forma, a Senhora Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado Sanderson, no uso da palavra, solicitou vista da matéria, de forma intempestiva, a qual foi indeferida pela Presidência. Na sequência, a palavra foi concedida à Deputada Erika Kokay. Concluída a fala da nobre Parlamentar, a Senhora Presidente deu continuidade à apreciação das demais matérias da pauta. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.220/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo (lido pelo Deputado Lucas Ramos). Concedida vista conjunta aos Deputados Alfredinho e Sanderson. A Senhora Presidente informou que os Requerimentos Procedimentais, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho, que solicitavam adiamento de discussão e adiamento de votação desta matéria foram prejudicados. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.308/2024 - do Sr. Josenildo - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências". (Apensado o Projeto de Lei nº 134/2025). Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 134/25, apensado, com Substitutivo (lido pelo Deputado Lucas Ramos). Terminada a leitura do parecer, a Senhora Presidente informou aos nobres pares que havia sobre a Mesa Requerimento Procedimental que solicitava o adiamento de discussão da matéria, subscrito pelos Deputados Sanderson e Joaquim Passarinho. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias pautadas e nada mais havendo a tratar, a Deputada Geovania de Sá, no exercício da Presidência, fez os avisos finais e, às doze horas e vinte e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |