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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025.
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Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende, Luiz Couto, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont, Sanderson, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Aureo Ribeiro, Cleber Verde, Katia Dias, Luciano Alves, Ricardo Abrão, Simone Marquetto e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Dorinaldo Malafaia, Dr. Francisco, Heitor Schuch, Leo Prates, Márcio Jerry, Padre João e Tadeu Veneri, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil e Ely Santos. ABERTURA: O Deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), Presidente da Comissão, declarou aberta a Reunião de Audiência Pública para “discutir as denúncias de fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, em atendimento ao Requerimento de nº 15/2025, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, subscrito pelos Deputados Eriberto Medeiros e Zé Silva. Ato contínuo, apresentou as regras do debate e informou que a comissão recebeu da Controladoria-Geral da União, cópia do Relatório de Avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, relativo aos exercícios de 2023 e 2024, que detalha a evolução dos descontos de mensalidades associativas sobre os benefícios previdenciários, e dá publicidade às recomendações feitas ao INSS para aprimorar o controle sobre os referidos descontos. Após fazer considerações sobre do tema, concedeu a palavra ao autor do requerimento, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), que ressaltou a necessidade de o poder legislativo aprofundar o debate sobre o assunto e sugerir medidas para assegurar a correta indenização aos aposentados e pensionistas afetados. Em seguida, usou da palavra o deputado Luciano Alves, solicitando a urgente ação dos órgãos governamentais para assegurar que os descontos indevidos sejam imediatamente interrompidos. Dando continuidade, fez uso da palavra, virtualmente, a Senhora PATRÍCIA CHAVES, Defensora Pública Federal, Coordenadora da CCR Previdenciária, representando o Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, discorrendo sobre a atuação da Defensoria Pública Federal em relação à temática dos descontos associativos não autorizados. Ao fim da exposição, o deputado Alexandre Lindenmeyer comentou as ações adotadas pelo governo federal para suspender imediatamente os descontos indevidos, recuperar os recursos desviados, e promover a responsabilização dos servidores públicos envolvidos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor RAIMUNDO NONATO, Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancarias – ABRADEB, que detalhou a tramitação da Ação Civil Pública movida pela associação objetivando suspender os descontos indevidos e assegurar o ressarcimento dos valores aos beneficiários lesados. Dando prosseguimento, o Presidente registrou a presença da Senadora Damares Alves e concedeu a palavra ao Deputado Márcio Jerry, que salientou a importância de priorizar a indicação de servidores com atestada capacidade técnica, para determinados cargos ministeriais. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra à Senhora VÂNIA MARQUES PINHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, que realizou uma explanação sobre o funcionamento, abrangência, papel social e conquistas obtidas pela CONTAG em prol do trabalhador rural no país. Também mencionou ter sido conduzida recentemente à direção da entidade e reafirmou o compromisso da instituição com a lisura, a transparência e a verdade. Em seguida, o Deputado Tadeu Veneri solicitou o uso da palavra para tecer elogios, destacando a atuação da Senhora Vânia Marques na presidência da CONTAG. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Senhor DIOGO IBRAHIM CAMPOS , representante da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER, que detalhou a atuação e abrangência da instituição em todo o país, bem como convênios e projetos desenvolvidos em parceria, no exterior. Esclareceu, ainda, os métodos adotados pela CONAFER para assegurar a veracidade das informações e autorizações concedidas pelos beneficiários para que se proceda aos descontos. Tendo sido ouvidos todos os expositores, o Presidente concedeu a palavra aos demais deputados inscritos para o debate. O deputado Marcio Jerry ressaltou a importância de ouvir as entidades e aprofundar as investigações, reconhecendo os esforços do governo federal para identificar e punir os responsáveis. O Deputado Aureo, autor do Requerimento, procedeu à leitura de perguntas, que deverão ser oportunamente respondidas pelas entidades convidadas, objetivando conhecer medidas que podem ser desenvolvidas para assegurar os direitos dos pensionistas e aposentados afetados pelos descontos irregulares; a proteção aos beneficiários; a implementação de medidas mais seguras no processo de autorização de descontos; e a identificação de irregularidades e melhorias nos canais de comunicação entre entidades e associados. Em seguida, usaram da palavra os deputados Heitor Schuch, Daniel Almeida, Pe. João, Dr. Francisco e Delegada Adriana Accorsi, que fizeram considerações sobre o tema. Não indicaram representantes para participar da audiência: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Adap Prev; Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – AAPB; Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN; Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC; Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS - CAAP; Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Master Prev Clube de Benefícios; Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB; Departamento de Polícia Federal; Controladoria-Geral da União; Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos; União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos – UNASPUB; e Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo. Ato contínuo o Presidente agradeceu a participação de todos e passou a palavra aos expositores para considerações finais. Usaram da palavra Patricia Betim Chaves, Raimundo Nonato, Diogo Ibrahim Campos e Vânia Marques Pinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e seis minutos. Antes, porém, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para dia 7 de maio do corrente ano, às 13 horas, no Plenário 12, com pauta a ser divulgada, e anunciou que a Comissão realizará reunião com a presença do Ministro da Previdência, dia 6 de maio, às 14 horas, no Plenário 10. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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