Às dez horas e quarenta e três minutos do dia trinta de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Campareceram os Deputados Homero Barreto e Nelson Bornier - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Francisco Appio, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Milton Monti, Philemon Rodrigues, Telma de Souza, Valdir Colatto e Wellington Roberto - titulares, e Aracely de Paula, Carlos Dunga, João Leão, Jurandir Boia, Marcello Siqueira, Marcelo Teixeira, Oliveira Filho, Pedro Fernandes, Silvio Torres e Zezéu Ribeiro - suplentes. O Deputado Vittório Medioli apresentou justificativa de falta referente à reunião do dia 16 do corrente mês. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e comunicou a realização de audiência, no próximo dia 6 de abril, com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Transportes, oportunidade em que serão tratados assuntos de interesse da Comissão. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 82/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requer realização de audiência pública para tratar de infra-estrutura portuária, "PPPs" e terminais de passageiros e cargas". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 83/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requer audiência pública para tratar da questão portuária e os arrendamentos". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - REQUERIMENTO Nº 84/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requer, em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto, a realização de Audiência Pública para tratar de Portos, Terminais Turísticos e Marinas na Costa Brasileira". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - PROJETO DE LEI Nº 617/03 – do Sr. Murilo Zauith – que "altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador" (apensados os PLs nºs 1.119/03 e 1.173/03). Relator: Deputado Romeu Queiroz. Parecer: contrário a este e aos PLs nº 1.119/03 e 1.173/03, apensados. Concedida vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Telma de Souza. 5) - PROJETO DE LEI Nº 2.048/03 - do Sr. Leônidas Cristino - que "dispõe sobre a implantação de ciclovias nas cidades com população superior a 50 mil habitantes, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas". Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Lopes, Hélio Esteves, Domiciano Cabral e Devanir Ribeiro. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 3.788/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de caminhões, ônibus, microônibus e tratores". Relator: Deputado Romeu Queiroz. Retirado de pauta. 7) - PROJETO DE LEI Nº 4.368/04 - do Sr. Jurandir Bóia - que "introduz modificações nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Mário Negromonte: Concedida vista ao Deputado Devanir Ribeiro. Encerrada a discussão das matérias da ordem do dia, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do plenário a indicação do Senhor Luiz Gustavo de Oliveira Marmitt para exercer nesta Comissão o cargo comissionado de Assessor Técnico Adjunto D - CNE-14. Submetida a indicação à apreciação do plenário, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou a Ata da presente reunião em votação, que foi aprovada sem observações. Às onze horas e cinqüenta e oito minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.