Às dez horas e vinte e oito minutos do dia trinta de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Jefferson Campos, José Linhares, Luiz Alberto, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Osmar Serraglio, Paulo Lima, Rafael Guerra, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputados Clóvis Fecury. Justificaram a ausência a Deputada Kelly Moraes por motivo de doença na família, o Deputado Irapuan Teixeira para tratamento de saúde e o Deputado Itamar Serpa por estar em viagem oficial representando a Câmara dos Deputados na 38ª Feira Internacional de Perfumaria e Cosméticos, na cidade de Bolonha, na Itália. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 23 e 29 de março de 2005. Em votação, as Ata foram aprovadas. O senhor Presidente comunicou aos parlamentares a presença na Presidência da Comissão, no dia 29 de março, do senhor Antônio Grassi, diretor da FUNARTE, acompanhado de quinze diretores de circos de vários estados do Brasil, com o intuito de solicitar a criação de legislação que protegesse a atividade circense no País. O Presidente informou aos presentes que o Partido dos Trabalhadores tomou a decisão de indicar para a 1ª Vice - Presidência da Comissão, a senhora Deputada Maria do Rosário. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Paulo Delgado, anunciou o recebimento de: 1- convite da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE para participar de uma mesa redonda no VII Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional, a realizar-se em Curitiba, de 21 a 24 de abril. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impossibilitado de comparecer, indicará um membro para representá-lo ou servidor da Secretaria da Comissão. 2- convite do Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para o Presidente da Comissão participar de reunião ordinária daquela Câmara. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impossibilitado de comparecer, indicará um membro da Comissão para representá-lo ou servidor da Secretaria da Comissão. 3 - Ofício n.º 082/2005 – FUNARTE, por meio do qual aquela fundação solicita a realização de reunião de Audiência Pública, oportunidade em que apresentarão aos membros desta Comissão o Programa Nacional de Arte – Educação, em elaboração por aquela fundação. 4 - convite da Universidade Estadual de Londrina para a abertura da Assembléia Anual da Associação ORION – Rede de Universidades e ONGs Latino-americanas e Européias, de 13 a 16 de Abril, ocasião em que se realizará também o Primeiro Seminário de Integração Comunitária da América do Sul: Experiências e Propostas Institucionais Significativas. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impossibilitado de comparecer, indicará um membro para representá-lo ou servidor da Secretaria da Comissão. 5 - convite da ABINNE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica para a sessão solene de abertura do Fórum ABINNE TEC 2005 Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se dia 25 de Abril, no Auditório Elis Regina, no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impossibilitado de comparecer, indicará um membro para representá-lo ou servidor da secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1- REQUERIMENTO N.º 157/05 – do Sr. Geraldo Resende - que "requer formação de Grupo de Trabalho para discutir a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, referente ao Projeto de Lei N.º 4659/2004, de autoria do Poder Executivo". Retirado de pauta pelo autor. 2- REQUERIMENTO N.º 159/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira, para discussão da criação das Câmaras Setoriais". O Deputado Paulo Rubem fez a defesa de seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3- REQUERIMENTO N.º 161/05 - das Senhoras. Fátima Bezerra e Maria do Rosário- que "requerem seja convidado o Exmo. Senhor Ministro da Educação Tarso Genro para apresentar o Plano de Qualidade da Educação Básica à Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal". A Deputada Fátima Bezerra fez a defesa do requerimento. Discutiram a matéria, os Deputados Gastão Vieira, Álvaro Dias e Bonifácio Andrada. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4- REQUERIMENTO N.º 162/05 - do Sr. Ivan Paixão - que "requer a expedição de convite ao Sr. Ministro Waldir Pires, titular da Controladoria-Geral da União, para expor os resultados das ações de controle empreendidas pela CGU, no que se refere à aplicação dos recursos da educação pública". O Deputado Ivan Paixão fez a defesa do seu requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Iara Bernardi. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI N.º 3.120/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que "Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências." Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem, Iara Bernardi, Átila Lira, Ivan Paixão, Maria do Rosário, Geraldo Resende, Severiano Alves, Lobbe Neto e Murilo Zauith . Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Severiano Alves, Neyde Aparecida, Gastão Vieira, Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem, Maria do Rosário, Iara Bernardi e Ivan Valente. A Deputada Neyde Aparecida apresentou requerimento para a retirada de pauta do projeto nº 4.245/04. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Severiano Alves apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciar o Projeto de Lei nº 608/2003, de sua autoria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". (Apensado: PL 1626/2003) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1626/2003, apensado, com substitutivo. A Deputada Maria do Rosário solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 6- PROJETO DE LEI N.º 4.245/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 2º da Lei n.º 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. 7 - PROJETO DE LEI N.º 4.392/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Ivan Paixão procedeu à leitura do voto do relator. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves, Gastão Vieira, Osvaldo Biochi e Álvaro Dias. Rejeitado o parecer, foi designado para relatar o parecer vencedor, o Deputado Severiano Alves. O parecer do Deputado Severiano pela rejeição foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 3.662/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "concede incentivo fiscal às empresas que criarem programas de custeio do ensino fundamental, médio e superior, para seus funcionários e dependentes". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela rejeição. O Deputado Osvaldo Biolchi solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 9- PROJETO DE LEI N.º 2.438/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera o art. 80 da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro". Relator : Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 09/03/2005. A Deputada Neyde Aparecida apresentou voto em separado em 23/03/2005. Rejeitado o parecer contra o voto do Deputado Osvaldo Biolchi. A Deputada Neyde Aparecida foi designada relatora do parecer vencedor. Aprovado o parecer vencedor para rejeição do voto do Deputado Osvaldo Biolchi. O Autor do Projeto n.º 4.238/04 apresentou requerimento de retirada da Ordem do Dia. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10- PROJETO DE LEI N.º 4.238/04 - do Sr. Odair - que "altera o artigo 17 da Lei n.º 9.394, de 1996". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. O Deputado Átila Lira apresentou requerimento para a retirada de pauta do projeto 434/03. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI N.º 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, com emenda e da EMR 1 CSPCCOVN. 12 - PROJETO DE LEI N.º 3.202/04 - do Sr. João Matos - que "concede isenção de tributos federais às instituições privadas de ensino superior e dá outras providências" (Apensado: PL 3279/2004). Relator: Deputado Sérgio Miranda. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 3279/2004, apensado. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. A Deputada Maria do Rosário apresentou requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 4.327/04. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela rejeição. 15 - PROJETO DE LEI N.º 3.136/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 4.027/04 - do Sr. José Militão - que "institui o Dia Nacional da Cultura Racional". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI N.º 4.064/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências."" Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004. O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004. Adiada a votação por falta de quorum, em 15/12/2004. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade" Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 4.473/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Dia do Radialista". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI N.º 2.135/03- do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR - 156 Governador JANARY GENTIL NUNES e determina outras providências" Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.