COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2005

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro - Presidente; Paulo Feijó, Rose de Freitas e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Aracely de Paula, B. Sá, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Gervásio Silva, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, José Carlos Aleluia, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo, Robério Nunes, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico - Titulares; Francisco Appio, Hélio Esteves, João Almeida, João Magno, Josias Quintal, Jurandir Bóia e Reginaldo Germano – Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Renato Casagrande. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia dezesseis de março do corrente. O Deputado Marcello Siqueira solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou QUE havia nomeado, para assumir Cargo de Natureza Especial – CNE 14, a Senhora Luciana Almeida Mendonça Canelas, em substituição à Senhora Fabíola Sinimnbú Lima, tendo o Plenário da Comissão anuído à referida nomeação. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 251/04 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD". O Deputado Robério Nunes apresentou requerimento de retirada de pauta desta Proposição, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 2 - REQUERIMENTO Nº 256/05 - do sr. fernando ferro - que "solicita audiência pública junto à CME para dicutir a situação de endividamento das seguintes empresas do setor elétrico: cesp, light e eletropaulo". O Requerimento não foi apreciado, em razão da ausência do Autor naquele momento. 3 - REQUERIMENTO Nº 258/05 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer a realização de audiência pública, para que seja ouvido o Sr. Ronaro Machado Corrêa da siderúrgica oriente fundão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da empresa siderúrgica oriente em fundão/ES". O Deputado Robério Nunes apresentou requerimento de retirada de pauta desta Proposição, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 4 - REQUERIMENTO Nº 259/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de falha constante e irregularidades nos serviços prestados pela Ampla". O Requerimento não foi apreciado, em razão da ausência do Autor, naquele momento. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Deputado Marcello Siqueira para assumir a Presidência da Reunião, em razão do que dispõem os arts. 43 e 40 do Regimento Interno da Casa. 5 - REQUERIMENTO Nº 261/05 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a Medida Provisória nº 239/2005 e o Decreto S/N de 18 de fevereiro de 2005". O Autor do Requerimento avaliou a necessidade de analisar os efeitos da Medida Provisória nº 239, de vinte e um de fevereiro de 2005, “que autoriza o Poder Público a decretar limitação administrativa provisória ao exercício de atividades causadoras de degradação ambiental em área de criação de unidade de conservação; proibindo a exploração ou corte raso de floresta e vegetação nativa”, o que, no seu entender, indisponibilizaria o uso racional das terras do Pará. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Gervásio Silva, que prestou apoio à iniciativa do Autor, ao argumentar que a matéria não poderia ter sido tratada por medida provisória, face à necessidade de uma análise mais acurada por parte do Congresso Nacional e da sociedade em geral. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Deputado Nicias Ribeiro reassumiu a Presidência da Reunião. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.680/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a utilização de energia solar na construção de habitações populares." Relator: Deputado eduardo valverde. parecer: pela rejeição. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, para que procedesse à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Em discussão o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Romel Anísio, que afirmou discordar do Parecer por acreditar que, em caso de aprovação da Proposição discutida, obter-se-ia considerável economia de energia para o País. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado, contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira e Romel Anísio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinqüenta e dois minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.