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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025.
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Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont – Presidente, Tadeu Veneri – 1º Vice-Presidente, Érika Kokay – 2ª Vice-Presidenta, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Alencar Santana, Carla Dickson, Natália Bonavides, Padre João, Talíria Petrone e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Eli Borges, Érika Hilton, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Pastor Diniz, Rafael Simões e Romero Rodrigues. Foi consignada a escusa pela ausência do Deputado Rafael Simões. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª Reunião deliberativa, realizada no dia 23 de abril de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. TEMA: "Discussão e votação de requerimentos". ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos da pauta. Em votação simbólica, foi APROVADO O BLOCO DE REQUERIMENTOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 38/20225 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que este Colegiado realize Reunião de Trabalho com a participação de representantes das Redes Sociais Tik Tok, Kwai, WhatsApp, Instagram e Facebook com o objetivo de discutir medidas para combater e criminalizar a divulgação de conteúdos virtuais que coloquem em risco a saúde física e psicológica de crianças e adolescentes.”; 2 - REQUERIMENTO nº 39/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir medidas visando combater e criminalizar a divulgação de conteúdos virtuais que coloquem em risco a saúde física e psicológica de crianças e adolescentes."; 3 - REQUERIMENTO nº 40/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública, com a finalidade de apresentação dos dados coletados pelo Observatório Nacional Trans Formação: Monitoramento, Advocacy e Atendimento de Denúncias para a Defesa dos Direitos Humanos da Rede Trans Brasil."; 4 - REQUERIMENTO nº 41/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de diligência desta Comissão para debater conflitos agrários e violência contra trabalhadores rurais sem-terra da região sul do Pará"; 5 - REQUERIMENTO nº 42/2025 - do Sr. Reimont - que "requer realização de Mesa Redonda, em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a ser celebrado em 3 de maio"; 6 - REQUERIMENTO nº 44/2025 - do Sr. Reimont - que "requer realização de Audiência Pública com vistas ao fortalecimento e valorização dos Mecanismos de Combate à Tortura no Brasil."; 7 - REQUERIMENTO nº 45/2025 - do Sr. Hélio Lopes - que "requer a realização de Mesa Redonda para o lançamento do livro "Negros em Movimento: Escravidão, Liberdade e Controle", em versão física e e-book."; e 8 - REQUERIMENTO nº 46/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Termo Territorial Coletivo em vista da violação do direito à moradia no Brasil". Fizeram uso da palavra os Deputados: Pr. Marco Feliciano, Tadeu Veneri e Delegado Éder Mauro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou todos os membros do colegiado para audiência pública sobre a importância da audiodescrição na inclusão social de pessoas com deficiência visual, a ser realizada no dia 06 de maio, terça-feira, às 10h, nesse mesmo Plenário e encerrou os trabalhos às quinze horas e oito minutos. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, Secretário-Executivo substituto em exercício, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx |