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Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidente; Professora Goreth e Juliana Cardoso - Vice-Presidentes; Alfredinho, Coronel
Chrisóstomo, Meire Serafim, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Titulares;
Defensor Stélio Dener e Erika Kokay - Suplentes. Deixaram de registrar
presença os Deputados Airton Faleiro, Célia Xakriabá, Dorinaldo Malafaia,
Sidney Leite, Silas Câmara, Silvia Waiãpi e Zucco. Justificou a ausência o
Deputado Dorinaldo Malafaia. ABERTURA:
Havendo
número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos
e submeteu à apreciação a ata da 5ª Reunião Deliberativa, realizada no dia
22 de abril de 2025. Em votação, a ata foi aprovada. O Deputado
Alfredinho assumiu a presidência para que a Deputada Dandara,
Presidenta, pudesse encaminhar o requerimento de sua autoria. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra.
Dilvanda Faro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater
o custo amazônico e sua consideração na implementação de políticas
públicas". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/2025
- da Sra. Dandara - que "requer, nos termos regimentais, a realização
do Seminário “Racismo Ambiental e transição energética Justa”, em conjunto
com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI
Nº 3.061/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "altera a Lei nº 12.711,
de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso, acompanhamento,
avaliação e revisão, do programa especial para o acesso às instituições
federais de educação superior e de ensino técnico e médio de estudantes
negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e de pessoas com
deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino
médio em escolas públicas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada
CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.602/2024 - do Sr.
Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008,
para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a
exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde". RELATORA:
Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da
Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão
Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. " (Apensado: PL
2936/2022) RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 2936/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS,
com substitutivo. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Presidenta convocou reunião para o dia
06/05/2025, destinada a tratar os itens da pauta, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu,
Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reunião.
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