TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem à árbitra Érika Damasceno, promovida à graduação máxima de arbitragem internacional de Judô".

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte para discutir o acordo judicial que garantiu a permanência do Sr. Ednaldo Rodrigues no cargo de Presidente da CBF".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 168/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. "
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda de Relator 1 da CMULHER, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER, e pela rejeição da Emenda na Comissão 1, e da Emenda na Comissão 2.

PROJETO DE LEI Nº 2.457/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.597 de 2023.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.805/2024 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.