TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana provocados por seu uso".
Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 120/2024 e a importância de um Pacto pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Mesa Redonda conjunta entre essa Comissão, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tributação e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 176/2024"

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a relevância do PL 2417/2024 "

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente".

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a inclusão de convidado ao seminário aprovado nesta Comissão no requerimento nº 22/2025".

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, para debater a relevância da COP-30 para o Brasil e o impacto das mudanças climáticas sobre a população das cidades".

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor com o objetivo de discutir os impactos ambientais e sobre a saúde humana provocados na cadeia produtiva e nos resíduos provocados por produtos nocivos à saúde, como tabaco, álcool e ultraprocessados"

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, intitulado "Emergência climática e Ecossocialismo", para discussão dos efeitos presentes das mudanças climáticas e as alternativas existentes para mitigação dos problemas dela decorrentes".

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - dos Srs. Nilto Tatto e Carol Dartora - que "requer, nos termos regimentais, a realização da audiência pública “Racismo Ambiental e Justiça Climática”, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais"

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para discutir o cenário ambiental nos estados brasileiros a partir da perspectiva dos parlamentos estaduais".

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário “Racismo Ambiental e transição energética Justa”, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.761/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de feveirro de 1998.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 605/2024 - do Sr. David Soares - que "institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências" (Apensados: PL 6404/2019 e PL 3573/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.194/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP) e Dep. Junio Amaral (PL-MG), em 23/04/2025.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 23/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.269/2020 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais"
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/10/2024 e 30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/12/2024.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Camila Jara pelo Deputado Nilto Tatto, em 09/04/2025.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Lebrão, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 30/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 13/12/2023 e 03/07/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 30/10/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente, em 08/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.830/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 454/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.384/2024 - do Sr. Pezenti - que "“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025.