Pauta - CASP - 29/04/2025 14:00

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a extraordinariamente a Comissão de Administração e Serviço Público, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Sargento Isidório - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Alice Portugal, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Gisela Simona, Luiz Gastão, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Prudente, Reimont, Ronaldo Nogueira e Sâmia Bomfim - Titulares; André Figueiredo, Erika Kokay, Felipe Francischini, João Maia, Prof. Reginaldo Veras e Waldemar Oliveira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegada Ione, Luis Tibé, Mário Heringer, Marussa Boldrin e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 22 de abril de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente informou que o expediente está publicado na página da comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente informou o acordo realizado com o Líder da Oposição, Deputado Cabo Gilberto Silva, para inclusão de matéria extra pauta, Projeto de Lei nº 2531/2021, a despeito da obstrução. Em ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva. Após, o Presidente indagou ao Líder da oposição, Deputado Cabo Gilberto, sobre a inclusão do Projeto de Lei nº 3102/2022, por acordo. O Líder da Oposição aquiesceu as inclusões. Em seguida, passou a palavra as Deputadas Sâmia Bomfim e Erika Kokay. A presidência foi transferida momentaneamente à Deputada Erika Kokay para o presidente Deputado Pastor Sargento Isidório, relatar o item 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica". (Apensado: PL 1540/2023) RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO. PARECER: a proferir. LIDO O PARECER PELO RELATOR PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CABO GILBERTO SILVA, REIMONT E A DEPUTADA ALICE PORTUGAL. APROVADO O PARECER. Devolvida à Presidência ao Pastor Sargento Isidório. Anunciado o item 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.102/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA ALICE PORTUGAL. DISCUTIU A MATÉRIA DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO. APROVADO O PARECER. O presidente informou, que por acordo, todos demais itens da pauta foram retirados. 3. - REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar a Exma. Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Dra. Elisa Leonel, para apresentar o balanço das empresas estatais brasileiras e ações de sua gestão no âmbito da secretaria". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 4- REQUERIMENTO Nº 30/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 5 - REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a não concessão de reajuste para a Carreira”. " RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 6 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a intenção do Banco da Amazônia – BASA de não renovar o contrato com a CASF Corretora". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.564/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências". (Apensados: PL 1064/2021 e PL 1455/2023) RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1064/2021, e do PL 1455/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.865/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor". RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.180/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências". (Apensados: PL 615/2022 e PL 4484/2023) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 615/2022, e do PL 4484/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.283/2021 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais". RELATOR: Deputado REIMONT. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.411/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará. " RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.447/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA). " RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Sargento Isidório, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.