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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025.
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Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Aluisio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Marcos Pollon, Pedro Aihara, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur e Sargento Portugal - Titulares; Allan Garcês, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Delegado Bruno Lima, Delegado Éder Mauro, Delegado Matheus Laiola, Dr. Fernando Máximo, Duda Salabert, General Girão, Hugo Leal, Pedro Paulo, Vinicius Carvalho e Zucco - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Arlindo Chinaglia, Filipe Martins, Lindbergh Farias, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Osmar Terra, Rodrigo da Zaeli e Zé Trovão, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Fernanda, Delegada Ione, Delegado da Cunha, Delegado Ramagem, Dr. Ismael Alexandrino, Fred Linhares, General Pazuello, Gilvan da Federal, Lincoln Portela, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira e Silvye Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a ouvir o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 13/2025 CSPCCO, do Deputado Coronel Chrisóstomo; Requerimento nº 18/2025 CSPCCO, do Deputado Sanderson; Requerimento nº 19/2025 CSPCCO, do Deputado Sargento Fahur; Requerimento nº 21/2025 CSPCCO, do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj; Requerimento nº 22/2025 CSPCCO, do Deputado Marcos Pollon; Requerimento nº 24/2025 CSPCCO, do Deputado Coronel Ulysses; Requerimento nº 28/2025 CSPCCO, da Deputada Caroline de Toni; Requerimento nº 39/2025 CSPCCO, do Deputado Messias Donato; Requerimento n° 44/2025 CSPCCO, do Deputado Cabo Gilberto Silva; e Requerimentos nº 52/2025 CSPCCO, do Deputado Zucco. Na sequência, o Presidente informou ao Plenário sobre os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos, divulgados previamente: 1) O ministro fará sua exposição por até 15 minutos, sem apartes; 2) Após a exposição do ministro, falarão os autores dos requerimentos, por 3 minutos cada, em bloco de 3 parlamentares; 3) Em seguida, será concedida a palavra aos parlamentares membros inscritos pelo aplicativo infoleg, por 3 minutos cada; 4) Os parlamentares membros da comissão terão preferência no uso da palavra. Os parlamentares não-membros, desde que inscritos pelo aplicativo infoleg, usarão da palavra após esgotada a lista de membros inscritos, por 2 minutos cada; 5) após três parlamentares inscritos falarem, será concedida a palavra a um líder partidário (ou deputado com delegação da respectiva liderança), desde que inscrito pelo aplicativo infoleg, obedecida a ordem de inscrição; 6) O ministro responderá aos questionamentos efetuados a cada bloco de cinco parlamentares; 7) O deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado perderá definitivamente a inscrição; 8) Os líderes poderão acumular o tempo destinado à comunicação de liderança com o seu tempo de orador, desde que também estejam inscritos na condição de orador, porém, deverão aguardar a ordem de sua inscrição como orador; 9) O deputado deverá se ater ao tema do debate, conforme previsão regimental (art. 256, § 5º). O Presidente usou a palavra. A seguir, usaram a palavra os Deputado Aloísio Mendes e Alencar Santana. O Presidente usou novamente a palavra para abertura da Audiência e concedeu a palavra, pelo prazo de 15 minutos, ao Ministro Ricardo Lewandowski. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, autor do Requerimento nº 13/2025 CSPCCO, pelo prazo de 3 minutos. O Presidente passou a palavra ao Deputado Sanderson, autor do Requerimento nº 18/2025 CSPCCO, por 3 minutos. Usaram a palavra os Deputados Coronel Meira, Roberto Monteiro e Alberto Fraga. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Sargento Fahur, autor do requerimento nº 21/2025 CSPCCO, por 3 minutos. O convidado respondeu aos questionamentos dos deputados no prazo de 9 minutos. Em seguida, o Presidente concedeu o tempo de liderança ao Deputado Gilvan da Federal, por 8 minutos. O Deputado Lindenberg Farias fez questão de ordem baseado no art. 73, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que foi indeferida pelo Presidente. Como autor do próximo requerimento de convocação, o Presidente passou a presidência ao Deputado Coronel Ulysses. O Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, autor do requerimento nº 22/2025 CSPCCO, por 3 minutos. A presidência foi retomada pelo Deputado Paulo Bilynskyj que concedeu a palavra ao Deputado Coronel Ulysses, autor do requerimento nº 28/2025 CSPCCO, por 3 minutos. Em sequência, o Presidente concedeu o tempo de liderança ao Deputado Marcel Van Hattem, por 5 minutos. O convidado respondeu aos questionamentos, por 9 minutos. Por acordo, o Presidente convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às 14 horas e 30 minutos, no plenário 2, com permanência da lista de inscritos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, André Querino Faim, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |